A Câmara Argentina Fintech, associação que representa parte do setor de startups do mercado financeiro no país, apresentou para o novo presidente da Argentina, Javier Milei, um projeto para regulamentar o setor de criptomoedas. A ideia do grupo é fazer avançar o setor de ativos tokenizados (Real World Assets, na expressão em inglês), conforme aponta reportagem do portal Criptonoticias.
A proposta indica a necessidade de a Argentina criar um marco regulatório que facilite a entrada de empreendedores neste setor. Um ponto fundamental nesse processo é definir uma classificação adequada de cada tipo de token cripto, afirma a entidade.
A ideia é que a Comisión Nacional de Valores (CVM local) defina o que é valor mobiliário e os trate de forma separada de tokens de pagamentos, utility tokens e ativos tokenizados.
Curiosamente, a associação pede que não seja utilizado na definição o famoso Teste Howey, que é usado para classificar a classe de ativos nos Estados Unidos.
Para criar o marco regulatório, o projeto pretende impor modificações na Lei de Assinatura Digital, no Código de Defesa do Consumidor e nas Diretrizes Nacionais de Blockchain publicadas pelo Poder Executivo.
Sobre a importância dos Real World Assets, o projeto afirma que “a tokenização de ativos permitiu a elaboração de certificados de depósito de grãos armazenados na Argentina; certificados de participação em trustes cujo patrimônio seja constituído por campos em produção; certificados de ações, empréstimos ou outros acordos vinculados aos proprietários de imóveis que produzam rendimentos em Espanha”.
Lei do Bitcoin na Argentina
O projeto da associação de fintechs se soma ao apresentado no dia 10 de novembro pela ONG Bitcoin Argentina, “Lei Bitcoin” durante LaBitConf 2023, que foi realizada na Argentina.
A ONG também tem como proposta fornecer um marco legal para operações com Bitcoin (BTC) e criptoativos no país.
O documento de lançamento da proposta aponta dois focos no projeto. O primeiro é “preservar a descentralização e a desintermediação” como ferramenta de privacidade e proteção patrimonial, inclusão e desenvolvimento financeiro de pessoas e empresas, ou seja, dar espaço para o avanço das novas tecnologias.
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