Imagem da matéria: Vídeo: Procon SP abre guerra contra empresa de bitcoin que parou de pagar clientes
Fernando Capez, presidente do Procon-SP (Foto: Agência Senado)

O Procon de São Paulo irá acionar a MSK Invest e seus sócios no campo criminal e administrativo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo presidente do órgão, Fernando Capez.

A MSK Invest é uma empresa que dizia operar no mercado de criptomoedas e prometia lucros de até 5%. Na semana passada anunciou que iria parar de pagar os clientes.

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O presidente do Procon recebeu nesta quarta o advogado que representa parte dos credores da empresa e disse que a entidade de defesa do consumidor “vai para cima no campo criminal e administrativo da empresa MSK e dos sócios também”.

“A empresa [MSK] enganou diversos investidores prometendo juros de 2% a 5% em aplicação no Bitcoin. E adivinhe? Não pagou ninguém”, disse o procurador em vídeo.

Capez disse para que os clientes da MSK preencham entre esta quarta e quinta-feira (23) o formulário para reclamação.

Caso MSK Invest

A Justiça de São Paulo determinou na segunda-feira (20) o bloqueio de R$ 100 mil da empresa MSK Invest. A decisão foi do juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, que foi muito explícito ao falar sobre o anúncio da empresa de que um dos motivos de parar de pagar os clientes é por conta da insegurança jurídica diante do avanço do Projeto de Lei 2302/15 na Câmara dos Deputados.

O magistrado afirma que a postura da empresa é um indício de má-fé e de tentativa de não cumprir com os contratos.

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“A missiva sobre o distrato, impondo condições dissociadas da negociação para ressarcimento do valor investido, aliada à falsa justificativa fundada em projeto de lei ainda não aprovado sugere engodo destinado a evitar cumprimento de obrigação e situação financeira complicada, a indicar risco de lesão grave à requerente”, disse o juiz.

O juiz Luiz Antonio Carrer disse que existem indícios de que a MSK Invest, empresa que dizia operar com cripotomoedas, seja uma pirâmide financeira e de que um mesmo uso de CNPJs é na verdade a prática de um golpe financeiro.

O magistrado também acolheu liminar de uma cliente e determinou o bloqueio de dinheiro na conta da empresa.

“Existem indícios de fraude no contrato celebrado entre as fraudes, que indica caso de “pirâmide”, a justificar a urgência da medida, pois a ré anunciou que deixará de atuar, sem a perspectiva de devolução da grande quantia investida pelo autor”, afirma o juiz.

Além disso, o juiz aponta que o mesmo CNPJ é utilizado pela MSK Invest e uma empresa chamada SOMPI Seguros, e que isso indica “golpe financeiro”.

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Contraponto da empresa

“Informamos que a MSKInvest atua há seis anos no mercado de criptomoedas e sempre honrou com os compromissos previstos em seus contratos. Por uma decisão de negócios, a companhia descontinuou o produto semestral de criptomoeda. A empresa está providenciando a restituição dos valores para os clientes desse produto, cujo perfil indicado era de alto risco.”

Matéria atualizada para inclusão do contraponto da MSK Invest.