A GAS Consultoria divulgou nota nesta quinta-feira (16) informando que foi alvo de uma ordem judicial que congelou R$ 38 bilhões em suas contas. Segundo a empresa, “valor muito superior ao montante global de seus compromissos com seus contratantes”.
A empresa pede que a Justiça debloqueie um valor que evite que ocorram atrasos nos pagamentos de seus clientes, o que, segundo ela, “não decorre de sua vontade ou responsabilidade”.
Os atrasos já vêm ocorrendo na plataforma e diversos investidores começaram as cobrar os consultores em busca de respostas — e do dinheiro prometido. Muitos temem nunca mais receber o valor investido.
A GAS foi fundada por Glaidson Acácio dos Santos e sua esposa, Mirelis Yoseline Diaz Zerpa. Glaidson segue na prisão. Mirelis, contudo, está foragida da Justiça.
Glaidson criou o fantástico investimento sem risco. É como uma caixa mágica na qual você apenas coloca o dinheiro, nunca perde e ainda ganha 10% fixo todo mês. Algo impossível de ser executado mesmo no mercado de criptomoedas e, por isso, as acusações de que se trata de uma pirâmide financeira.
Advogado comenta os limites da GAS
Na quarta-feira (15), o advogado Artêmio Picanço, especialista em Mercado de Capitais, Blockchain e combate a golpes, em vídeo publicado em seu perfil do Instagram (assista o vídeo mais abaixo) fez uma análise sobre por que a GAS Consultoria entraria em uma crise de liquidez e iria parar de pagar seus clientes antes do final do ano, por razões puramente técnicas.
Picanço ressalta que as atividades da GAS violam os termos de uso e compliance das corretoras, o que gera congelamento das contas. Além disso, a investigação criminal iria fazer com que as contas da empresa no sistema bancário tradicional também sejam paralisadas.
Com as contas impedidas de ter movimentação, os repasses iriam parar. Picanço ressalta que é uma questão técnica, que a condenação de Glaidson Acácio dos Santos depende ainda do devido processo legal, mas que os indícios são robustos: “Tanto que o STJ negou a liminar para Habeas Corpus”.
“As exchanges possuem termos de uso, que são as regras do jogo e determinam protocolos contra lavagem de dinheiro. E é justamente neste ponto que a GAS está sendo investigada e é nesse ponto que foi indeferido no STJ o Habeas Corpus para o Gladson”, afirma Picanço.
O advogado lembra que operações de altos valores na Binance devem passar pelos procedimentos “Know Your Costumer” e “Know Your Transaction” e que os fortes indícios de crime irão constituir uma violação dos princípios de compliance.
Sistema bancário violado
O advogado aponta que a GAS paga e recebe via o sistema bancário tradicional do Brasil, o que complica ainda mais a situação de suas contas. O Poder Judiciário irá em breve determinar o congelamento dessas contas, afirma Picanço, como já fez em casos semelhantes (bloqueio de conta PIX pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de estar senda utilizada para financiar atos antidemocráticos).
O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também deve entrar na história: a entidade tem como atribuição legal receber, examinar e identificar as ocorrências de atividades ilícitas previstas na Lei nº 9.613, de 1998 (lavagem de dinheiro) e pode fazer Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) que são enviados para as autoridades responsáveis por investigação como subsídio para início de um processo.
“O que se espera é que em dado momento ocorra o congelamento dos ativos para evitar que estes crimes que estão sendo potencialmente cometidos continuem. Não estou dizendo que houve crime. Isso só será dito depois de um devido processo legal. Mas os indícios são robustos, tanto que houve recurso negado”.
Entenda o caso Gas Consultoria
A Polícia Federal (PF) prendeu no dia 25 de agosto em Itanhangá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, o dono da GAS Consultoria, Glaidson Acácio dos Santos. Os policiais encontraram na casa dele barras de ouro e cédulas de reais, dólares e euros.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal também participaram da operação, que ganhou o nome de Kryptos. No total, dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão foram cumpridos pela força-tarefa.
Santos já estava na mira da PF há um bom tempo por suspeita da prática de crime contra a economia popular (pirâmide financeira) e lavagem de dinheiro.
Nesta quarta-feira (15), o desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de Habeas Corpus feito por Santos. O julgador alega em sua decisão que há risco de fuga e de maior lesão aos clientes da GAS caso o empresário seja solto.
MPF autoriza venda das bitcoins
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na quarta-feira (15) que autorizou a venda imediata de R$ 150 milhões em bitcoin apreendidos de Glaidson Acácio dos Santos, líder da GAS Consultoria preso na Operação Kryptos deflagrada no final de agosto.
