O deputado federal General Peternelli (PSL-SP) quer que pagamentos acima de R$ 1.000 sejam feitos exclusivamente online, para aumentar a arrecadação. Com isso, sugere extinguir as notas de R$ 50 e R$ 100 e também o cheque.
O tema surgiu durante debate na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária na última quarta-feira (11), que contou ainda com a a especialista em “Imposto sobre o Valor Agregado” (IVA), a portuguesa Rita de la Feria.
A proposta de emenda de Peternelli à PEC 45 — que altera o Sistema Tributário Nacional — consiste em toda carga tributária vir da taxação única de 2,5% de qualquer movimentação online. Segundo ele, esse sistema já é adotado na Europa.
“Pegar uma parcela da movimentação financeira que sempre ocorre, ou seja, da movimentação de dinheiro em espécie onde não são emitidas notas fiscais — a informalidade”, diz Peternelli.
O parlamentar argumenta que, com o dinheiro circulando especificamente online, o governo terá mais controle e arrecadação devido à rastreabilidade.
IVA e pagamentos na Europa
Em resposta ao deputado, la Feria disse que “o IVA vai acabar com vossa informalidade”.
Segundo ela, as pessoas vão querer faturas (notas) para poderem ter créditos, o que já deu resultado em Portugal.
“Nós fizemos em Portugal um regime antifraude que eu posso lhe dizer que no setor de restaurantes a arrecadação aumentou mais de 40%”, revelou.
Sobre o meio de pagamento em espécie, a especialista concordou com o general. No entanto, ela disse que os esforços são para tributar exclusivamente as transações em dinheiro, pois nas digitais o contribuinte não tem como escapar.
“O incentivo é para pagar eletronicamente”, disse, citando que países como Coreia do Sul e Israel conseguiram resolver substancialmente o problema da informalidade.
Participação do ministro Paulo Guedes
De acordo com o portal Congresso em Foco, a comissão mista também aprovou parte do plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão deve continuar até o começo de maio, quando será divulgado e votado o relatório final.
Também constam na pauta nove requerimentos propondo a realização de mais audiências e outros dois solicitando informações ao Ministério da Economia.
Segundo a reportagem, nesta audiência, Ribeiro quis ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas alguns senadores propuseram que antes sejam enviadas ao Congresso sugestões do governo.
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