A Justiça da São Paulo deu ganho de causa à Atlas Quantum numa ação promovida por um de seus clientes que teve dados vazados em agosto de 2018 e perdeu R$ 6.822,41 em criptomoedas após uma invasão “hacker” na sua conta de uma outra plataforma de moedas criptografadas.
A sentença publicada na segunda-feira (20) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Por meio dela, a juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, do Juizado Especial Cível Anexo FAAP, relata que o autor possuía criptomoedas em três empresas diferentes: Atlas Quantum, Foxbit e Exodus.
O roubo das criptomoedas ocorreu numa conta que ele tinha na plataforma Exodus, após ela ter sido invadida por um “hacker”. A questão, entretanto, é que esse fato ocorreu no dia 1º de setembro do ano passado e alguns dias antes, ele teve seus dados que estavam na Atlas Quantum vazados na rede.
O autor da ação ainda argumenta que sua conta na Foxbit teria também sofrido ataques, mas que nada foi roubado de lá. Ele narra que entre dias 03 e 26 de setembro, alguém teria utilizado seus dados para alterar a senha na corretora de criptomoedas e ainda teria solicitado depósito de valores.
Ele somente notou tudo isso no dia 26 de setembro de 2018 e resolveu entrar com uma ação judicial em fevereiro desse ano pedindo que Atlas Quantum fosse condenada a pagar R$ 6.822, 41, pelas criptomoedas roubadas e uma indenização de R$ 12.974 por danos morais.
Atlas sem culpa
Apesar de o cliente da Atlas ter sofrido o vazamento de seus dados e, a partir daí ter sofrido a perda de suas criptomoedas numa outra empresa, a juíza sustenta na sua decisão que não há como traçar uma relação entre o vazamento de dados ocorrido na Atlas Quantum e o fato do roubo das criptomoedas ocorridas na plataforma Exodus.
Barbosa afirma que a invasão “hacker” ocorreu na Exodus e não na Atlas e desse modo não há o que cobrar dessa plataforma. Essa, inclusive, foi a defesa apresentada pela Atlas. A empresa aduziu nas preliminares de sua contestação que não tinha legitimidade para atuar como ré nesse processo, pois nada tinha a ver com a perda das criptomoedas.
Dados via Atlas
O Portal do Bitcoin acompanhou o episódio de vazamento de dados sucedido no dia 24 de agosto. A plataforma sofreu um ataque pelo qual 264 mil clientes tiveram os dados expostos.
Naquela época, Leandro Trindade, fundador da X15Tech, escreveu um artigo afirmando que “nos olhos de um hacker, ou golpista, a lista de nomes da Atlas é um verdadeiro pote de ouro”.
De acordo com Trindade, a lista continha dados como “saldo em BTC, nome completo, e-mail e telefone de mais de 260 mil clientes da plataforma financeira de arbitragem”.
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estar com seus efeitos suspensos até agosto de 2020, há outros mecanismos que protegem o direito dos dados pessoais e eles estão no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.
O fato é que se a LGPD já estive sendo aplicada, empresas que não tomassem todas as cautelas devidas para proteger os dados de seus clientes estariam correndo o risco de pagar multa de até 50 milhões, conforme está no artigo 52 dessa Lei.
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