O Ministério da Fazenda está preparando uma ofensiva regulatória e operacional contra o que classifica como o “braço financeiro” do crime organizado, com foco especial nas movimentações por meio de criptomoedas, disse o ministro da pasta, Fernando Haddad. As informações são da CNN Brasil.
A operação tem como base a concepção de que, enquanto os esforços de segurança pública tipicamente visam o controle territorial e a prisão de criminosos, esses avanços não serão plenamente eficazes se não for atacado o financiamento das facções.
Entre as medidas que estão sendo delineadas, a Receita Federal prepara uma nova norma, a ser publicada “em breve”, com regras mais duras para a utilização de criptomoedas por organizações criminosas. Essa norma visa aumentar a transparência sobre os reais responsáveis pelos ativos digitais, bem como reforçar parâmetros para tributação e controle do setor.
Além disso, o plano inclui uma reestruturação da Receita, com a criação de uma delegacia especializada em crimes organizados ainda este ano, além de até dez delegacias regionais focadas em repressão a crimes financeiros em diferentes pontos do país. O objetivo é fortalecer institucionalmente o combate a estruturas que usam empresas de fachada, paraísos fiscais e criptomoedas para lavar dinheiro ou financiar atividades ilícitas.
Segundo Haddad, a pressão sobre governadores e bancadas estaduais também faz parte da estratégia. Ele afirmou que basta atacar apenas os mandados de prisão e o controle de território para que o crime continue operando: “temos que asfixiar o financiamento do crime organizado”.
Para o setor de criptomoedas, essa movimentação representa uma guinada significativa. Até então, o tema regulatório vinha avançando em moldes mais abertos, com foco em estruturação de mercado e fomento à inovação. Agora, a ênfase está no controle, compliance e limitação de brechas que podem favorecer atividades ilícitas.
Para usuários, plataformas e carteiras, isso significa que o ambiente brasileiro de criptoativos poderá ver novas obrigações de identificação, reporte e talvez restrições à movimentação ou uso de determinados ativos. Do ponto de vista do mercado, um dos riscos apontados é que uma regulação excessivamente rígida possa frear a adoção de inovações, ou empurrar negócios de cripto para fora do país.
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