O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) entrou na segunda-feira (13) com um requerimento de informação para solicitar que o Ministério da Fazenda dê maiores detalhes sobre como está sendo feita a fiscalização da cobrança de tributos das casas de apostas (chamadas de bets) e das transações com criptomoedas.
Leal questiona no requerimento quais são os instrumentos que a Receita Federal utiliza para rastrear operações com ativos virtuais, “inclusive em carteiras de autocustódia e plataformas estrangeiras”. Outra pergunta é sobre quantos contribuintes declararam criptoativos no Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 e qual o volume total declarado.
O deputado também questiona se a Receita Federal mantém convênios ou acordos de cooperação com exchanges nacionais ou internacionais para compartilhamento de informações de usuários e transações e se há estimativa do volume de ativos virtuais mantidos por brasileiros não declarados e qual seria o potencial de arrecadação.
Na justificativa para o requerimento, o deputado afirma que a Medida Provisória 1.303, que foi derrubada no Congresso, mostrou a existência de “vultosos segmentos econômicos que têm operado sem adequada conformidade tributária, seja pela ausência de declaração de rendimentos, seja pela omissão de informações à Receita Federal do Brasil”.
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Especificamente sobre criptomoedas, Hugo Leal afirma que os ganhos com estas classe de ativos “muitas vezes não são devidamente declarados e, consequentemente, não sofrem a incidência do imposto sobre a renda ou contribuições correlatas”.
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