O presidente dos EUA Donald Trump está se preparando para assinar, já nesta semana, uma ordem executiva que protegeria empresas de criptomoedas e organizações conservadoras contra práticas bancárias discriminatórias, segundo informações do Wall Street Journal com base em fontes do governo.
A ordem proposta instruiria os reguladores bancários a investigar possíveis violações de leis de crédito igualitário, estatutos antitruste e regulamentos de proteção ao consumidor em casos em que instituições financeiras encerraram relações com clientes.
Em março, Trump planejava assinar uma ordem executiva relacionada às criptomoedas, visando políticas da era Biden que dificultaram o acesso ao sistema bancário por empresas de ativos digitais, embora os planos iniciais tenham sido temporariamente arquivados.
A medida representa a resposta regulatória mais significativa de Trump ao que críticos chamam de “Operação Chokepoint 2.0”, uma suposta negação sistemática de serviços bancários a empresas de criptomoedas e clientes politicamente conservadores durante o governo Biden.
Consequência para os bancos
Segundo o rascunho da ordem analisado pelo WSJ, bancos considerados em violação dessas diretrizes poderiam enfrentar multas e ações regulatórias.
A ordem faz referência a incidentes como a decisão do Bank of America de encerrar contas de uma organização cristã em Uganda, alegando que a medida se devia à política do banco de não atender pequenos negócios no exterior.
O texto também aborda o papel dos bancos no fornecimento de informações durante as investigações sobre a invasão do Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.
Trump tem experiência pessoal com discriminação bancária. Em junho, ele disse ao Decrypt que “os grandes bancos foram muito cruéis conosco” durante a presidência de Biden.
“O que manda nos bancos são os reguladores”, afirmou o presidente dos EUA, destacando que são as agências federais — e não os executivos dos bancos — os verdadeiros responsáveis pelas decisões de bloqueio bancário.
O rascunho da ordem também solicita que os reguladores eliminem políticas internas que possam ter permitido tais práticas, e que a Administração de Pequenas Empresas revise os bancos parceiros.
Segundo relatos, os bancos já começaram a revisar suas políticas para proibir explicitamente a discriminação política e estão dialogando com autoridades estaduais republicanas para demonstrar conformidade.
Batalhas judiciais
Enquanto isso, a Coinbase segue travando batalhas judiciais para expor documentos relacionados à suposta “Operação Chokepoint 2.0”. O diretor jurídico da empresa, Paul Grewal, acusou recentemente a FDIC de obstrução sistemática, apesar de ordens judiciais exigindo a divulgação dos documentos.
A FDIC já foi forçada a liberar diversos documentos que revelam tentativas aparentes de desencorajar os bancos a atender empresas de criptomoedas.
Bo Hines, diretor executivo do Grupo de Trabalho Presidencial sobre Ativos Digitais da Casa Branca, confirmou que uma ação administrativa está a caminho, afirmando anteriormente que “a indústria pode esperar algo em breve”.
O que muda com a ordem executiva?
Se assinada, a ordem executiva instruirá as agências federais a desmantelar políticas internas que permitiram o bloqueio bancário, encaminhar violações ao Departamento de Justiça e revisar como o Federal Reserve lida com o acesso à infraestrutura bancária crítica para empresas de criptoativos.
Questionado sobre a base constitucional para tal ordem, Alex Chandra, sócio do escritório de advocacia IGNOS Law Alliance, com sede na Indonésia, disse ao Decrypt que ordens executivas só podem aplicar leis existentes — não criar novas proteções.
“É uma ordem executiva, então o presidente só pode aplicar leis já existentes, não criar algo do nada. Portanto, ela pode ser contestada se ultrapassar os limites legais”, afirmou Chandra.
“A falta de definições claras sobre ‘discriminação política’ pode tornar a aplicação difícil”, acrescentou, alertando que a ordem pode abrir “um precedente perigoso em que o governo obrigue não apenas bancos, mas também outras empresas privadas a atender clientes que normalmente recusariam por razões reputacionais, de risco ou éticas”.
Chandra observou que, como a filiação política não é atualmente uma categoria protegida pelas leis federais antidiscriminação, “o governo não tem uma base legal clara para regular ou punir essa prática”.
Ele afirmou que os tribunais podem considerar que a ordem “excede a autoridade do presidente ao criar, na prática, uma nova classe protegida sem ação do Congresso”.
“Entendo a intenção do presidente de ampliar o acesso aos grandes bancos para todos”, disse Chandra. No entanto, há riscos que precisam ser mitigados, incluindo fraude, danos à reputação e outros.
“Mesmo que as ordens sejam implementadas, os bancos encontrarão uma forma de encerrar relações com certos clientes”, concluiu.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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