O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e o grupo de defesa Coin Center, com sede em Washington, D.C., chegaram a um acordo para encerrar um recurso judicial envolvendo o mixer de criptomoedas baseado no Ethereum, Tornado Cash.
Na última quinta-feira, o Tribunal de Apelações do 11º Circuito dos EUA concedeu uma moção conjunta para anular a decisão anterior e devolver o caso com instruções para arquivamento, segundo documentos judiciais. A Bloomberg Law foi o primeiro veículo a noticiar o desfecho na segunda-feira (7).
Ambas as partes concordaram que o recurso “perdeu o objeto”, uma vez que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) decidiu remover as sanções econômicas contra o Tornado Cash em março. O escritório, que integra o Departamento do Tesouro dos EUA, havia incluído o Tornado Cash em sua lista de sanções em 2022.
Segundo Peter Van Valkenburgh, diretor executivo do Coin Center, o governo não queria defender em tribunal que possuía autoridade legal para sancionar o Tornado Cash.
“Este é o fim oficial da nossa batalha judicial”, escreveu Valkenburgh no X, antigo Twitter. “O governo não estava interessado em seguir adiante e defender sua interpretação perigosamente ampla das leis de sanções.”
Em novembro, um juiz do quinto circuito decidiu que o governo havia extrapolado sua autoridade ao sancionar os contratos inteligentes do Tornado Cash — que contêm o código que alimenta o aplicativo descentralizado e autônomo. Os contratos inteligentes do mixer não poderiam ser classificados como propriedade, pois são imutáveis, ou seja, nenhuma entidade pode modificá-los.
O governo afirmou que mirou o Tornado Cash em 2022 porque o serviço havia sido utilizado pelo Lazarus Group — um grupo de hackers patrocinado pelo Estado da Coreia do Norte — para lavar bilhões de dólares. Um ano depois, os desenvolvedores do Tornado Cash foram acusados de lavagem de dinheiro.
Com o tempo, os esforços do governo para banir o Tornado Cash se tornaram um ponto central de críticas por parte de defensores da privacidade, que alertavam para um possível abuso de poder estatal.
Participantes da indústria de criptomoedas também argumentaram que os desenvolvedores estavam sendo alvo apenas por exercerem seu direito à liberdade de expressão — mas um juiz de Manhattan considerou esse argumento insuficiente no tribunal.
Apesar da reviravolta do OFAC, o cofundador do Tornado Cash, Roman Storm, ainda enfrenta um processo criminal. Seu julgamento está previsto para começar na próxima semana em Nova York, enquanto o desenvolvedor Alexey Pertsev foi libertado sob supervisão em fevereiro, nos Países Baixos.
Pertsev, que foi condenado por lavagem de dinheiro em um tribunal holandês no ano passado, recebeu uma sentença de 64 meses de prisão. Se Storm for considerado culpado por todas as acusações, o desenvolvedor de software de 35 anos poderá pegar até 45 anos de prisão.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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