O Gabinete Anticorrupção (OA) do Ministério da Justiça da Argentina concluiu que o presidente Javier Milei não violou as leis de ética pública do país ao promover, em fevereiro deste ano, a criptomoeda Libra ($LIBRA) na rede social X.
Para o órgão, Milei agiu em caráter pessoal e não atingiu o nível de atividade oficial do governo ou endosso do ativo – que subiu e caiu drasticamente após a publicação.
“Em suma, [a postagem promocional de Milei], que não está vinculada a atos administrativos, não tem destinação de recursos públicos, nem apoio institucional, deve ser interpretada como um ato de comunicação individual ou privada que não gerou nenhuma orientação oficial de política pública de qualquer natureza”, afirmou o OA em um ofício do dia 5 de junho.
Milei inicialmente promoveu a controversa criptomoeda Libra em sua conta pessoal X como forma de apoiar pequenas empresas e startups na Argentina, mas apagou a publicação depois que o token caiu 90% em relação ao seu valor de mercado máximo, de mais de US$ 2 bilhões.
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O escândalo resultante, apelidado de “Cryptogate” pela mídia local, levou a pedidos de impeachment de Milei por figuras políticas da oposição e gerou ações judiciais de advogados no país, representando investidores que perderam dinheiro. Milei então solicitou investigação do OA para determinar se houve conduta imprópria por parte de qualquer membro do Governo Nacional, incluindo ele, relembra o The Block.
Investigação do caso Libra
Embora a conclusão do OA seja em favor de Milei, existe ainda uma investigação criminal em um tribunal federal dos EUA, além de uma ação coletiva independente, movida por autores da Argentina, Estados Unidos e Reino Unido, que segue em curso judicial.
Por conta desses processos, duas carteiras com um total de US$ 57,6 milhões em USDC, ligadas aos criadores da memecoin Libra, já foram congeladas em cumprimento a uma ordem do Tribunal Distrital do Distrito Sul de Nova York.
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