A governadora do Arizona, Katie Hobbs (Partido Democrata), sancionou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2749 da Câmara, que introduz disposições para permitir que o estado retenha criptomoedas não reclamadas em sua forma original.
A proposta, liderada pelo presidente do Comitê de Comércio da Câmara, Jeff Weninger (Partido Republicano), moderniza as leis estaduais de bens não reclamados para contemplar as criptomoedas, permitindo a identificação, coleta e salvaguarda desses ativos digitais, além de autorizar o estado a manter seu valor original em vez de liquidá-los.
Pela nova lei, os ativos digitais serão considerados abandonados se o proprietário legítimo não responder a comunicações ou não registrar nenhuma atividade em sua conta por um período de três anos, alinhando-se à legislação vigente para outros produtos financeiros, como ações. Após esse prazo, os detentores devem entregar os ativos ao Departamento de Receita em sua forma nativa.
A lei também cria um fundo de reserva para o qual os ganhos provenientes desses ativos não reclamados — como recompensas de staking ou airdrops — poderão ser depositados e posteriormente alocados mediante aprovação legislativa.
“Essa lei garante que o Arizona não deixe valor na mesa e nos coloca em posição de liderar o país na forma como protegemos, gerenciamos e, por fim, nos beneficiamos de moedas digitais abandonadas”, afirmou Weninger em comunicado.
Essa medida é distinta de outra proposta de destaque relacionada a criptoativos que foi recentemente vetada. O projeto, apresentado pela senadora estadual Wendy Rogers (Partido Republicano), buscava criar uma Reserva Estratégica de Bitcoin financiada por ativos apreendidos pelo estado. A governadora Hobbs vetou a iniciativa em 2 de maio, citando preocupações com a volatilidade e o risco fiduciário.
“Os fundos de aposentadoria dos moradores do Arizona não são o lugar para o estado testar investimentos não comprovados, como moedas virtuais”, escreveu Hobbs em carta justificando sua decisão.
Rogers prometeu reapresentar o projeto na próxima sessão legislativa.
Reservas de Bitcoin nos EUA
Em todo os Estados Unidos, iniciativas estaduais para legislar sobre reservas em criptoativos e políticas para ativos digitais estão ganhando força, embora muitas enfrentem dificuldades. A tentativa da Flórida de alocar até 10% de certos fundos públicos em Bitcoin fracassou na semana passada, quando os projetos HB 487 e SB 550 foram retirados antes mesmo de serem votados em plenário.
Propostas semelhantes também fracassaram em Oklahoma, Dakota do Sul, Montana, Dakota do Norte, Pensilvânia e Wyoming. Muitas dessas iniciativas avançaram nas comissões, mas não conseguiram prosseguir nas etapas seguintes.
Por outro lado, o estado de New Hampshire obteve êxito em aprovar legislação relacionada a criptoativos.
A governadora Kelly Ayotte sancionou na terça-feira o Projeto de Lei 302, que autoriza o tesoureiro estadual a alocar até 5% dos fundos públicos em metais preciosos ou ativos digitais com capitalização média de mercado mínima de US$ 500 bilhões — o que efetivamente libera o uso de Bitcoin para investimentos do estado.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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