A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, vetou na quarta-feira (02) um projeto que previa, entre outras coisas, o desenvolvimento de uma criptomoeda indígena. Damares suspendeu o contrato entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), conforme o Estadão.
Com o valor de R$ 44,9 milhões, o contrato, assinado em 28 de dezembro, ou seja, três dias antes de encerrar o mandato de Michel Temer, foi visto pelo governo como ‘vultoso’ devido à grande quantia envolvida. O acordo previa execução orçamentária de R$ 35 milhões em 2018 e R$ 9,9 milhões em 2019.
O prognóstico do contrato milionário era a elaboração de serviços como, mapeamento funcional, criação de banco de dados territoriais e implementação de uma criptomoeda para populações indígenas.
A questão levantada foi o contrato não foi firmado por meio de um processo licitatório tradicional. Foi uma contratação direta entre dois órgãos federais.
Wallace Bastos, presidente da Funai disse que não se trata de um contrato sem licitação, mas de um Termo de Execução Descentralizado.
“Além de ser uma expressão tecnicamente incorreta, ‘contrato sem licitação’ pode dar a equivocada ideia de ‘burla’ aos procedimentos legais”, afirmou ao jornal.
Governo Temer
Novamente questionado, desta vez sobre a razão de assinar o contrato no ‘apagar das luzes do governo Temer’, ele disse:
“[os recursos] foram disponibilizados por meio de um Projeto de Lei que só foi aprovado e sancionado em meados de dezembro”.
No entanto, Bastos não informou quem mais foi procurado pela Funai para elaborar o projeto milionário e ainda ‘deixou no ar’ a autoria do referido projeto de lei, afirmando que tratava-se de uma demanda interna da instituição, diz o site.
Sobre a escolha da UFF, ele disse que a fundação levou em conta “a expertise da Universidade em projetos dessa natureza”. A instituição de ensino até agora não se posicionou sobre a suspensão.
O veto
De acordo com O Globo, os funcionários do órgão — representados por Andrea Bitencourt Prado, da Indigenistas Associados (INA) denunciaram que os trabalhos são “de questionável pertinência técnica” e foram contratados “sem análise técnica de nenhum setor”.
No entanto, o que mais preocupou os servidores da Funai foi a descentralização do valor expressivo do orçamento para outra instituição, visto as diversas necessidades da fundação.
A justificativa, contudo, estava no próprio documento, onde Bastos diz que “a parceria se justifica com base no caráter técnico-científico do objeto em questão, tendo em vista as várias demandas do órgão de fomento cuja natureza está em consonância com as atividades desenvolvidas na área acadêmica”.
O contrato previa 16 produtos, diz o site. Eles seriam entregues a partir da execução conforme os seguintes tópicos:
Programa de apoio em Recursos Humanos; Desenvolvimento de centro de controle, monitoramento e fiscalização de áreas indígenas; Estudo e diagnóstico de viabilidade sócioeconômica da criação de uma criptomoeda indígena; Desenvolvimento da plataforma de criptomoeda; Implantação da plataforma de criptomoeda.
Em nota, a UFF havia afirmado que o projeto contratado era de longo prazo e que visava o fortalecimento institucional, bem como sua modernização.
“Em linha gerais, estes eixos dizem respeito a desenvolvimento funcional e humano, gestão de informações, e desenvolvimento tecnológico voltado à atuação do órgão, áreas nas quais a UFF possui expertise comprovada”.
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