A exchange de criptomoedas Coinbase, em conexão com a History Associates Incorporated, entrou com duas ações civis contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) por não cumprirem as solicitações acerca da Lei de Liberdade de Informação (FOIA).
A FOIA concede a divulgação total ou parcial de informações anteriormente não divulgadas que são controladas pelo governo dos EUA. De modo geral, as agências têm 20 dias para responder — mas não necessariamente satisfazer — essas solicitações.
Ainda assim, mesmo quando as agências governamentais fornecem documentos, elas podem redigir qualquer coisa que se enquadre em certas isenções: informações relacionadas com a segurança nacional, pessoal interno, negociações secretas, aplicação da lei ou registros de instituições financeiras.
No final do ano passado, a Coinbase contratou a History Associates Incorporated, uma histórica empresa privada de pesquisa, para enviar uma solicitação de FOIA em seu nome.
A exchange de criptomoedas de São Francisco estava buscando cópias de “Pause Letters” enviadas a instituições financeiras pedindo que cessassem indefinidamente todas as “atividades relacionadas a criptomoedas“, de acordo com a reclamação.
As cartas foram descritas em um relatório do Gabinete do Inspetor Geral (OIG) da FDIC, mas nunca compartilhadas publicamente. O OIG disse que as cartas apresentavam um “risco de que o FDIC limitaria inadvertidamente a inovação e o crescimento das instituições financeiras no espaço das criptomoedas”.
O FDIC recusou-se a fornecer as cartas à History Associates ou à Coinbase.
A History Associates Incorporate está processando a SEC por motivos semelhantes. A empresa apresentou solicitações FOIA ao regulador em busca de informações sobre três investigações diferentes — uma delas foi a recentemente encerrada investigação “Ethereum 2.0” .
“No entanto, a SEC reteve quase todos os registros responsivos com base em afirmações padronizadas de que esses casos arquivados podem estar relacionados a algumas investigações não especificadas e em andamento”, escreveram os associados da History em sua reclamação. “Essas recusas violaram as obrigações da SEC com a FOIA.”
A Coinbase e a History Associates estão longe de ser as primeiras a usar solicitações FOIA para tentar obter informações sobre como os reguladores estão decidindo quais projetos visar e quais instituições financeiras foram informadas.
Em março de 2023, a Blockchain Association apresentou seus próprios pedidos FOIA ao FDIC, ao Conselho de Governadores do Sistema do Federal Reserve e ao Gabinete do Controlador da Moeda, pedindo “documentos e comunicações envolvendo a desbancarização de empresas de criptomoedas nos Estados Unidos”.
Mas não deveria ser necessário chegar a esse ponto, disse no X o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal.
“Esta não é a forma de regular. E esta não é a forma de operar um governo transparente. Hoje exigimos melhor dos nossos reguladores financeiros”, escreveu ele. “Agradecemos a atenção do Tribunal a estas questões importantes e esperamos partilhar atualizações no futuro”.
*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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