O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre partes de um novo pacote de combate à lavagem de dinheiro que impõe regras mais rigorosas para empresas de criptomoedas.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (18), o grupo de legisladores disse que as novas regras cobririam “a maior parte do setor de criptomoedas” e exigiriam que as empresas do setor conduzissem o due diligence (processo de investigação profunda de uma empresa ou pessoa antes de se fazer um negócio) de seus clientes.
O acordo ainda define que as empresas cripto precisam realizar o due diligence quando os clientes quiserem processar transações no valor de pelo menos 1.000 euros (R$ 5.373, na cotação atual).
Além disso, o pacote também acrescenta medidas para mitigar riscos em relação às transações com carteiras de auto custódia, afirma o comunicado.
O acordo precisa ser apresentado ao Parlamento Europeu para aprovação. “Se aprovados, o Conselho e o Parlamento terão de adotar formalmente os textos antes de serem publicados no Jornal Oficial da União Europeia e entrarem em vigor”, acrescenta o comunicado.
Na última terça-feira, a Autoridade Bancária Europeia já havia estendido ao setor cripto as suas diretrizes sobre fatores de risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Vincent Van Peteghem, Ministro das Finanças belga, disse no comunicado desta quinta que o acordo provisório faz parte do novo sistema Anti-Lavagem de Dinheiro (AML) da UE. “Isto garantirá que os fraudadores, o crime organizado e os terroristas não terão mais espaço para legitimar os seus rendimentos através do sistema financeiro”.
No ano passado, a União Europeia aprovou oficialmente a regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA), oferecendo mais clareza sobre o escopo e as definições da regulamentação de criptomoedas.
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