A consulta pública lançada pelo Banco Central para nortear a criação das regras de funcionamento do setor de criptoativos no Brasil vem se aproximando do prazo final. Os interessados devem se manifestar até o dia 31 de janeiro. Nesse meio tempo, o Portal do Bitcoin conversou com players do mercado para saber quais pontos eles consideram mais importantes na discussão e como está sendo o processo de diálogo com o BC.
O Banco Central lançou a Consulta Pública 97/2023 com 38 questões organizadas em oito blocos: segregação patrimonial e gestão de riscos, atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados, contratação de serviços essenciais, regras de governança e conduta, segurança cibernética, prestação de informações e proteção dos clientes, regras de transição e manifestações gerais.
Bernardo Srur, presidente da ABCripto, explica que a entidade está participando do processo debatendo os temas estruturais: “Questões envolvendo estruturas de governança da empresa, práticas de compliance, como a prevenção à lavagem de dinheiro (PDL) e combate à fraude e golpes”.
O executivo ressalta que também está sendo muito discutido a integração da segregação patrimonial. “O mercado já vem observando seus controles mais mínimos, governança, negócios e produtos”, complementa.
Julien Dutra, diretor de Relações Institucionais do Mercado Bitcoin, classifica o processo como uma oportunidade para debater temas fundamentais ao setor. “O que precisamos discutir muito ainda será o processo de licenciamento e autorização para os diferentes operadores de mercado, inclusive os globais com ou sem representação no país”, afirma.
O diretor do MB diz ser essencial o debate sobre a defesa da concorrência. “Isso levando em conta possíveis arbitragens regulatórias e vantagens competitivas como a publicidade e propaganda dos operadores de mercado”, afirma.
Já Renata Mancini, head de compliance da Ripio, faz ecos aos comentários da ABCripto e aponta a segregação patrimonial como uma das principais preocupações. Ela lembra que o assunto chegou a passar pelo Senado no Marco dos Criptoativos, mas foi excluído durante a tramitação na Câmara.
“Esse aspecto proporciona um aumento da confiança geral no mercado cripto, o que atrai também ainda mais investidores, fazendo o ecossistema crescer cada vez mais”, diz Mancini.
Julian Colombo, diretor de políticas públicas para América do Sul da Bitso, afirma que as questões que merecem prioridade são aquelas com o foco na proteção dos usuários. “Entendemos que nenhum aspecto relacionado a esse tema deveria ser excluído das discussões durante a consulta”, diz.
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