A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas (SEC) publicou na terça-feira (28) um comunicado alertando os investidores de criptomoedas do país sobre a atuação irregular da corretora Binance. Segundo a entidade, quem promove o acesso à plataforma também pode ser responsabilizado criminalmente com multa e prisão.
“A Binance não está registrada como uma corporação nas Filipinas e funciona sem a licença e/ou autoridade necessária”, diz o documento, que acompanha prints de telas do app da corretora.
Os reguladores acrescentaram que a corretora tem impulsionado campanhas nas redes sociais para atrair os filipinos em atividades de investimento e negociação, sugerindo downloads do app da Binance nas lojas virtuais do Google e da Apple, além do seu próprio site online.
O órgão descreve que a Binance oferece instrumentos financeiros incluindo negociação à vista usando alavancagem, contratos de futuros e opções, staking, entre outros.
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Nas Filipinas, diz a órgão, antes que valores mobiliários e produtos de investimento possam ser vendidos ou oferecidos ao público, o código de conduta do regulador exige pelo menos duas exigências: “que os valores mobiliários oferecidos estejam registrados no órgão, e que os mesmos sejam emitidos por uma empresa ou por um revendedor licenciado”.
Em vista disso, o público é aconselhado a ter cautela antes de investir neste tipo de plataforma, ou seja, “entidades estrangeiras não registradas”.
O órgão finaliza alertando que até mesmo os promotores ou influenciadores que promovem plataformas de negociação irregulares podem ser responsabilizados criminalmente, podendo ser penalizados com multa de 5 milhões de pesos filipinos (cerca de R$ 440 mil) ou prisão de até 21 anos, segundo as leis do país.
Segundo informações do site local ABS CBN, em resposta ao alerta da SEC, a Binance disse que reconhece e respeita a declaração do órgão e afirma que tomará as medidas necessárias para se alinhar às leis filipinas.
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