O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos emitiu uma ordem já esperada para que a Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC) revise o pedido do fundo negociado em bolsa (ETF) de Bitcoin à vista da Grayscale.
“De acordo com a sentença de 29 de agosto de 2023 […] este constitui o mandato formal deste tribunal”, escreveu o secretário do Tribunal de Apelações, Mark Langer, em um documento na segunda-feira.
A sentença está relacionada ao processo da Grayscale contra a SEC no ano passado, no qual a empresa processou a agência por se recusar a permitir que seu fundo Grayscale Bitcoin Trust (GBTC) se convertesse em um ETF de Bitcoin à vista.
A empresa argumentou que o julgamento da SEC foi “arbitrário e caprichoso”, dada a aceitação pelo regulador de produtos ETF de futuros de Bitcoin estruturados de forma semelhante – uma avaliação com a qual os juízes do tribunal concordaram por unanimidade em agosto.
Após a decisão, a SEC teve 45 dias para apelar do caso, mas permaneceu em silêncio até o fim do prazo no início deste mês. Isso tornou inevitável uma ordem judicial para ela reavaliar o pedido da Grayscale, que agora foi feita.
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Embora a SEC ainda tenha o poder de negar o pedido, ela precisaria encontrar uma nova razão para fazê-lo, não relacionada à sua justificativa anterior: que o mercado futuro de Bitcoin não está suficientemente conectado ao mercado à vista. Outros candidatos ao ETF de Bitcoin, como a Bitwise, já apresentaram uma série de contra-argumentos caso a agência siga um caminho semelhante novamente.
Embora os representantes da agência reguladora se recusem a comentar diretamente sobre o caso, a comissária da SEC Hester Peirce disse na segunda-feira que está “perplexa” por que sua agência ainda não aprovou um ETF de Bitcoin à vista.
O Grayscale Bitcoin Trust (GBTC) é o maior fundo Bitcoin do mundo, mas suas ações não serão diretamente resgatáveis em BTC até que uma conversão seja aprovada. Em meio à crescente confiança de que a empresa terá sucesso, as ações do GBTC dispararam 33% no mês passado.
*Traduzido com autorização do Decrypt.
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