O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu na tarde de terça-feira (17) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que investigou crimes envolvendo ativos digitais.
“Nós vimos aqui um rol bastante adequado e extenso de crimes, um deles estelionato, crimes contra o sistema financeiro nacional, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, disse o ministro ao receber o documento.
Segundo ele, essa quantidade variada e extensa de crimes já é suficiente para justificar a análise da Polícia Federal, “uma vez que esses ativos digitais, essas criptomoedas, têm articulação com fatos econômicos que se dão no mundo material”, afirmou Dino.
A CPI das Pirâmides terminou na semana passada com a aprovação unânime de seu relatório final, que pede o indiciamento de 45 pessoas, incluindo diretores da Binance e do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, além de propor a criação de quatro novas leis.
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Dino afirmou que seguirá os encaminhamentos feitos no relatório final, enviando as informações para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que sejam tomadas as providências cabíveis.
“Essas recomendações serão ainda hoje transmitidas a esses órgãos, com a orientação de continuidade do trabalho da CPI”, disse o ministro ontem.
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Já o deputado Aureo Ribeiro, que presidiu a CPI, afirmou que milhões de brasileiros foram lesados pelos esquemas investigados pela Comissão. “Nossa CPI trabalhou para apurar crimes na ordem de R$ 100 bilhões retirados da população brasileira. São cerca de quatro milhões de brasileiros lesados pelo esquema de pirâmide no nosso país”, disse.
Foram 13 empresas alvos de pedido de indiciamento: GAS Consultoria; OWS; Braiscompany; 18K Ronaldinho; MSK Investimentos; Rental Coins; Rcx Group Investimentos; Grow Up; Atlas Quantum; Indeal Consultoria e Investimentos; Trust Investing; 123milhas e Binance.
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