O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão do Ministério da Fazenda, anunciou na segunda-feira (25) a nova versão do Cadastro Compartilhado da Receita Federal, que agora passa a gerar informações por meio da tecnologia blockchain com a solução b-Cadastros.
Segundo o comunicado oficial, os Órgãos de Identificação Civil (OICs) dos estados de Goiás, Paraná e Rio de Janeiro serão os primeiros a processar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no novo sistema ao longo das próximas semanas.
De acordo com a Serpro, a tecnologia blockchain será adotada e operada por todos os OICs para operações de consulta, inscrição e alteração de CPFs e CINs, conforme a necessidade do processo de emissão das novas identidades.
“A tecnologia blockchain desempenha um papel fundamental na proteção dos dados pessoais e na prevenção de fraudes, proporcionando uma experiência digital mais segura para os cidadãos brasileiros”, comenta na nota o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.
Ele acrescenta que o uso da plataforma blockchain b-Cadastros é um grande diferencial para a segurança e a confiabilidade do projeto da Carteira de Identidade Nacional e ressalta uma das maiores funções da tecnologia que surgiu com o Bitcoin: a imutabilidade de dados.
“As aplicações que utilizam blockchain podem contar com vantagens como a imutabilidade dos dados, já que é praticamente impossível alterar ou falsificar os dados registrados em uma rede blockchain”, afrma.
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“A CIN é um projeto importante para a segurança pública, que combate o crime organizado, mas vai além disso. A CIN possibilita que diferentes áreas do governo possam atuar de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos, facilitando o acesso aos serviços, regularizando os cadastros administrativos, incluindo o cidadão brasileiro, principalmente nos serviços digitais. Até novembro, o governo federal deseja que todos os Órgãos de Identificação do Brasil já estejam emitindo a CIN”, comenta Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
“É importante que todos os estados fiquem atentos ao prazo estabelecido pelo decreto”, acrescentou Mascarenhas. Ele se refere ao Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que obriga todos os órgãos expedidores de CIN a usar o novo sistema a partir de 6 de novembro deste ano.
Sobre a Carteira de Identidade Nacional
A CIN é o documento que substituirá o atual RG nos formatos físico e digital, cujo número identificador será o CPF do cidadão. Conforme descreve o site UOL, o novo documento pode ser usado em países do Mercosul, pois vem com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo de passaportes.
O Cadastro Compartilhado da Receita Federal b-Cadastros é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Serpro para prover uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada baseada em Hyperledger Fabric.
O Hyperledger Fabric é uma base para o desenvolvimento de aplicativos ou soluções com arquitetura modular que permite que componentes, como consenso e serviços de associação, sejam plug-and-play.
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