A corrida pela regulamentação de corretoras estrangeiras de criptomoedas que atuam também no Brasil já começou. A Coinbase, uma das líderes do setor, já está notificando seus clientes brasileiros sobre uma atualização significativa no contrato de usuário, prevista para 1º de setembro de 2023. O destaque dessa atualização é a mudança na entidade jurídica responsável pelos serviços, que passará a ser a Coinbase Brasil LTDA.
Segundo comunicado da Coinbase, a nova empresa responsável por prestar serviços aos clientes residentes no Brasil está plenamente regulamentada no país, com sede na cidade de São Paulo. A Coinbase afirma que essa mudança reflete o compromisso da empresa em fornecer um ambiente seguro e confiável para os usuários acessarem a criptoeconomia.
Coinbase irá informar transações a Receita Federal?
Com a alteração da entidade jurídica, tudo indica que a Coinbase passará a cumprir com a Instrução Normativa 1888, reportando as transações de seus clientes brasileiros diretamente à Receita Federal. Isso coloca a Coinbase em pé de igualdade com as corretoras nacionais no que diz respeito às obrigações fiscais.
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Cláusulas de Atenção no Contrato sobre impostos
O contrato revisado inclui uma cláusula que autoriza a Coinbase a comunicar informações fiscais e transacionais às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação vigente. Além disso, a empresa pode reter ou adicionar impostos às transações e pagamentos dos usuários. A Coinbase também pode solicitar documentação tributária, e o não cumprimento dessa solicitação pode resultar em retenção e/ou recolhimento de impostos.
Confira na integra a cláusula 12.7 do contrato de usuário da Coinbase que trata sobre os impostos:
Regulamentação em andamento
O decreto 11.563 que regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, designou o Banco Central como o órgão regulador do mercado de criptomoedas. Espera-se que até o fim deste ano, o Banco Central apresente diretrizes claras que as corretoras deverão seguir.
No entanto, o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, já sinalizou que o conjunto final de regras definitivas para o setor cripto deve ficar pronto apenas no final do primeiro semestre de 2024.
Dessa forma, muitas corretoras terão que se adequar rapidamente se quiserem continuar operando no Brasil. A corrida pela regulamentação está apenas começando, e a Coinbase já deu o primeiro passo.
O que isso significa para você?
Se você é um usuário da Coinbase no Brasil, é crucial estar ciente dessas mudanças. A responsabilidade de reportar transações à Receita Federal agora recai sobre a Coinbase, e não mais sobre o usuário individual. Vale ressaltar que, em tentativa de contato junto a Coinbase, não obtivemos retorno.
Embora as corretoras estrangeiras não sejam obrigadas a declarar explicitamente que irão cumprir a IN 1888, seria de bom tom com os seus usuários a clareza nesse sentido. A falta de clareza pode gerar incertezas entre os investidores, especialmente se esse se tornar um movimento padrão no setor.
Texto escrito por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido e publicado originalmente no blog Declarando Bitcoin.
O Portal do Bitcoin procurou a Coinbase para obter cometários sobre o assunto, mas não teve retorno até a publicação deste artigo
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