A disputa entre Binance e Capitual começou em meados de 2022 e foi um furacão no setor cripto brasileiro: a corretora com maior volume no país ficou 20 dias sem permitir saques em reais. As companhias travavam uma batalha de argumentos legais sobre se a operação estava cumprindo normas do Banco Central ou não — o que acabou por envolver R$ 450 milhões hoje nas mãos da Justiça.
E a disputa continua. Na quinta-feira (18), a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu pedido do Capitual e suspendeu uma decisão da primeira instância que dava acesso à Binance a um montante de centenas de milhões que está congelado em uma conta controlada pela Justiça.
O problema envolve o congelamento dos R$ 450 milhões e o quanto é de cada empresa. O Capitual diz que o valor correto é de R$ 430 milhões e que esse excedente de R$ 20 milhões não está em sua posse.
“Considerando a existência de bloqueios judiciais no montante de R$ 20.362.102,14, esse valor não se encontra em poder do CAPITUAL e não pode, portanto, ser objeto de bloqueio judicial nos autos da execução movida pela BINANCE”, disse a companhia brasileira em uma petição no processo judicial.
O desembargador Beretta da Silveira, ao acolher o pedido da Capitual, ressaltou que há um “risco de dano irreparável ou de difícil reparação” caso sejam liberados valores acima de R$ 430 milhões.
A quebra de conta entre Binance e Capitual
A Capitual era a empresa que viabilizava depósitos e saques em reais para a Binance no Brasil. O detalhe é que o dinheiro dos clientes ficava todo junto em uma conta no Acesso Bank (instituição regulada pelo Banco Central) no nome da Capitual.
Todo o desentendimento começou quando a Capitual disse que uma nova norma do Banco Central exigia que a Binance fornecesse dados individualizados de cada cliente – até então o dinheiro de todos ficava todo junto em um bolo só.
A Binance afirma que não houve nenhuma mudança no BC que a obrigasse a fazer isso. A corretora quebrou o contrato com a Capitual e foi aí que os serviços pararam.
A questão que ficou na mesa: o Capitual tinha em uma conta em seu nome mais de R$ 400 milhões de reais de clientes da Binance. A empresa brasileira disse que pretendia devolver o dinheiro, mas que para isso a corretora precisaria obter autorização por escrito de cada cliente, ou então fazer um seguro fiança.
O Capitual afirmava que, sem essas garantias, poderia ser acionado judicialmente no futuro – conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor – e acabar sendo condenado a pagar valores para clientes da Binance, mesmo que já tenha devolvido o dinheiro como um todo para a corretora previamente.
A disputa foi judicializada e o montande de dinheiro ficou congelado em uma conta. Agora a briga é sobre os valores: a Binance afirma que são R$ 450 milhões de seus clientes, mas a Capitual diz que o valor correto é de R$ 430 milhões.
Para retomar saques e depósitos em reais, a Binance eventualmente fechou uma parceria com a Latam Gateway, que substituiu a Capitual, e tem como entidade homologada pelo Banco Central o Banco Bonsucesso.
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