A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou na tarde de terça-feira (04) as empresas Skoben Capital e Soluções Exponenciais Treinamento e Administração e seus sócios, Maico Buge Kautsky e Frederico Almeida Saleme do Valle, por oferta irregular de valores mobiliário relacionada a um fundo de criptomoedas.
O caso, que teve início após uma denúncia ao órgão em 2018, culminou em multas aos acusados que, somadas, perfazem o valor de R$ 4,3 milhões.
- Soluções Exponenciais Treinamento e Administração Ltda: multa de R$ 852.640,00;
- Skoben Capital Participações Ltda.: multa de R$ 2.219.292,90;
- Maico Buge Kautsky: multa de R$ 767.983,23;
- Frederico Almeida Saleme do Valle: multa de R$ 554.823,23
De acordo com o comunicado do órgão, o Processo Administrativo Sancionador — PAS 19957.007433/2020-77, instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) — apurou a responsabilidade das partes na realização de ofertas públicas irregulares de valores mobiliários sem registro e sem dispensa.
“A acusação entendeu que as ofertas se caracterizariam como públicas, pelo fato de terem sido realizadas por meio de websites e whatsapp”, diz um trecho do processo.
Promessa de até 10% de rendimentos, apurou CVM
Conforme descreve o PAS, na denúncia apresentada na época, os acusados apresentaram material publicitário com proposta de investimento em três fundos de criptomoedas, cujas promessas de rendimentos garantidos mensais eram de 5%, 7% e 10%.
“Sabemos que é impossível garantir rendimentos dessa magnitude e me preocupa que pessoas honestas mas inocentes que estejam depositando suas economias nesse tipo de oferta. […]”, diz um trecho da denúncia.
Após apuração inicial de uma da equipe CVM, entendeu-se que a oferta envolveria valores mobiliários, mais especificamente, contratos de investimento coletivo, “previsto no inciso IX, do art. 2º da Lei nº 6.385/76, sendo, portanto, valor mobiliário”, diz o documento.
Alertada pela CVM, a Soluções Exponenciais Treinamento e Administração encerrou em 2019 a oferta, que já tinha pelo menos 1.000 cotas de investimentos de R$ 1 mil vendidas.
No entanto, em 2020, o mesmo tipo de produto começou a ser ofertado pela Skoben Capital, sociedade em que Maico Kautsky e Frederico Valle eram os principais sócios e administradores. A denúncia veio do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo (MPF/ES).
Enquanto isso, a Soluções Exponenciais não teria cessado a oferta, “tendo continuado a captação por outros meios como Whatsapp”.
“Proponho, ainda, que o resultado deste julgamento seja comunicado ao Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, em complemento à comunicação anterior, para as providências cabíveis”, concluiu o relator João Pedro Nascimento
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