O presidente da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), João Pedro Nascimento, fez a abertura do segundo dia do evento Criptorama nesta quarta-feira (9), na capital paulista. É a primeira palestra pública do executivo com foco em criptomoedas desde que ele assumiu a presidência da autarquia, em julho deste ano.
No palco do evento promovido pela ABCripto, a Associação Brasileira de Criptoeconomia que representa as principais empresas da área cripto do Brasil, Nascimento foi enfático em dizer que o objetivo da CVM é ajudar o desenvolvimento da área cripto, e não criar regras que estrangulem o mercado e impeçam seu crescimento.
“A CVM está aberta para inovação. A CVM é acolhedora a novas ideias. A CVM é uma casa que prestigia a nova tecnologia. Entendemos que sempre que uma nova tecnologia é trazida para o mundo, ela deve ser concebida como uma forma de ampliar os horizontes com que direitos podem ser exercidos, e nunca uma forma de restringir direitos”, disse o regulador.
A fala que no evento condiz com o interesse que Nascimento vem demonstrando no setor cripto. Mesmo em poucos meses no cargo, ele já expôs o plano de criar uma unidade específica dentro da CVM para tratar de assuntos ligados às criptomoedas, além de lançar um parecer de orientação para que apresenta a definição de um criptoativo e quando estes são considerados valores mobiliários ou não pela CVM.
Leia também: Como o parecer da CVM sobre criptomoedas ajuda a “prever o futuro” do mercado | Opinião
Nascimento também falou sobre como criar regras para proteger os investidores no mercado de criptomoedas. Ele citou Frank Easterbrook, professor que ironizou a criação de uma lei para internet nos anos 90, para explicar como o setor cripto pode usar um aparato legal que já existe no mundo e as boas práticas do mercado de capitais para proteger os investidores.
“Nem sempre todas as demandas do mundo se resolvem com mais leis. É preciso valorizar e mostrar a importância da existência das leis gerais, dos códigos, das leis abertas.”
O regulador também pediu que os agentes sérios do setor cripto ajudem a CVM, se comprometendo a cumprir as regras, conceber e respeitar limites. “Tirar a criptoeconomia de um ambiente marginal e trazer para dentro do mercado organizado vai ser um avanço muito grande que vai automaticamente prestigiar os melhores participantes do setor”, garantiu o regulador.
Durante sua fala, o presidente da CVM alertou que não queria decepcionar a audiência, mas confessou não achar as criptomoedas propriamente ditas tão inovadoras em comparação a tecnologia que as sustentam, como a blockchain:
Leia Também
“Criptoativos em si não são tão inventivos, não são uma novidade tão grande. A novidade é a tecnologia blockchain. Essa é sim uma gigantesca inovação que admite milhões de aplicações inclusive no mercado de capitais. Por enquanto, a tecnologia só revelou uma pontinha de tudo aquilo que ela tem de capacidade de uso e aplicações.”
A regulação da CVM
No contexto de incerteza regulatória, em que o mercado de criptomoedas aguarda a votação na Câmara dos Deputados da Lei das Cripotmoedas, o presidente da CVM explicou qual é a competência da autarquia na hora de regulamentar esse mercado.
O executivo afirma que a CVM, como reguladora do mercado de capitais, se desdobra em subatividades, sendo uma delas a de expedir normas para guiar os participantes do mercado que procuram seguir as boas práticas.
“Nós estamos dando um passo corajoso com o Parecer 40/2022, que chega para mostrar que a CVM é receptiva às novas tecnologias. Queremos que a criptoeconomia chegue no mercado de maneira organizada”, disse Nascimento em referência ao parecer que a autarquia publicou em outubro.
Diferente do que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler, já falou no passado, Nascimento acredita que “as criptomoedas não estão em ambiente de faroeste”. “O que precisamos fazer é construir uma estrada para pavimentar o crescimento da criptoeconomia”.
Para fazer isso, ele também aponta como uma obrigação punir aqueles que se aproveitam da falta de regras para lesar investidores. O presidente da CVM cita então três casos marcantes em que a entidade trabalhou para combater fraudes aplicadas no setor cripto em defesa de investidores lesados: contra as empresas G44, Iconic e Niobium.
“Fraude não se regula. Se pune, tendo regras claras ou não. Quem comete fraude afeta os bons agentes que querem fomentar a indústria e se for aplicado fraude, temos ferramentas para fazer o enquadramento disso em parceria com a Polícia e Receita Federal”, finalizou Nascimento.
Aprenda a ganhar dinheiro com Cripto: Você pode ter acesso a um curso exclusivo com os maiores especialistas em cripto para aprender os fundamentos e as técnicas que te ajudam a navegar nas altas e baixas do mercado. Garanta sua vaga aqui!
