Vários casos de furtos de criptomoedas envolvendo operadoras de telefonia e corretoras cripto têm gerado um embate na Justiça entre os dois setores. Tim e Claro, por exemplo, acusam a Binance de deixar brechas para golpistas, enquanto a corretora responsabiliza as operadoras. As informações são de reportagem do site Metrópoles.
De acordo com a matéria, vários casos se referem a celulares que foram clonados especificamente como parte de um plano para o roubo de criptomoeda das corretoras. No entanto, diz a publicação, ao avaliar os casos, o Judiciário tem decidido de formas divergentes.
Em fevereiro deste ano, conta o site, um cliente da Tim teve sua linha comprometida e o ladrão solicitou à Binance uma transferência de mais de R$ 3 mil em criptomoedas mediante uso de dados exportados do celular. A suposta vítima afirmou que a ação se fez após a corretora enviar um código de segurança ao criminoso.
Este procedimento, contudo, é comum na maioria das plataformas cripto. Isso porque, após a plataforma receber todas as informações necessárias do usuário, entende que se trata-se do titular da conta.
Mas em uma das ações na Justiça, descreve o site, a Tim sustentou que a Binance, assim como outras instituições financeiras, é leniente com a segurança das operações por visar mais ganhos e que a empresa cripto “deveria, sozinha, ser responsabilizada pelas perdas do investidor”.
Em um trecho de um processo que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo que o Metrópoles obteve acesso, a defesa da Tim argumenta que a falta de mais segurança nas plataformas de criptomoedas decorre da priorização do “volume de negósios”. “Fica claro que privilegiam o volume de negócios, o lucro, em detrimento da segurança do usuário, pois sabem que, no saldo final, ganharão mais do que perderão”, diz
Neste caso, o TJSP entendeu que houve falha das duas empresas. De um lado, foi permitido que o usuário acessasse o serviço de um IP diferente; do outro, falha de segurança. A juíza Marcela Filus Coelho decidiu então com a “teoria do risco do negócio e” que “aquele que onde está o ganho, aí reside o encargo”.
Claro contra a Binance
Em um outro processo, que envolve a Binance e a Claro, uma pessoa alegou ter sido vítima do golpe conhecido como “SIM Swap” — Nesta fraude, criminosos pedem a transferência do número de uma pessoa para um novo chip e passam a redefinir senhas para acessar contas e aplicativos. Ela pede R$ 206 mil de indenização por ter sofrido um prejuízo de cerca de R$ 38 mil em criptomoedas.
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Neste caso, a defesa da Claro afirmou que a Binance deveria responder pelos fatos por conta da falha no sistema de segurança, conta o Metrópoles, que procurou a corretora para comentar os casos.
Conforme relata o site, a Binance disse que a segurança da plataforma é prioridade e que atua em total colaboração com as autoridades locais para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma. Disse também que realiza um trabalho permanente de educação e apoio aos usuários, incluindo melhores práticas de segurança.
Claro condenada
No início do ano, a Claro foi condenada a ressarcir um cliente que teve a sua reserva de bitcoin roubada após ser alvo do golpe “SIM Swap”. No caso julgado pela 10ª Vara Cível de Brasília, os criminosos pediram a transferência do número da vítima para um chip SIM novo, solicitação que a empresa acolheu sem fazer maiores checagens.
Logo em seguida, as senhas das plataformas que a vítima utilizava para investir em criptomoedas foram alteradas e os criminosos conseguiram roubar o equivalente a R$ 41.690 em bitcoin.
Em sua defesa, a Claro disse que não havia como provar uma ligação entre a troca de chip e o sumiço dos bitcoins. Mas a juíza Monike de Araujo Cardoso Machado ressaltou que é “patente a responsabilidade” da empresa pelo prejuízo, “pois não forneceu a segurança que o consumidor esperava ao permitir que sua linha telefônica fosse extraviada, franqueando acesso aos seus aplicativos e sites”.
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