Diversas entidades de classe do setor de criptomoedas do Brasil apresentaram uma carta aberta ao deputados federais pedindo que o Projeto de Lei 4401/2021 seja apreciado em regime de urgência.
As entidades ressaltaram que a regulação se faz necessária “especialmente em razão de casos graves e alarmantes envolvendo pirâmides financeiras e outras práticas ilícitas, que usam criptoativos como falsa narrativa”.
A carta é assinada por ABCripto, Abfintechs, Brasscom e Zetta, que nomearam a iniciativa de Coalizão Empresarial da Criptoeconomia.
Leia abaixo a carta na íntegra:
Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais,
Nos últimos meses, o Poder Legislativo acertadamente deu celeridade na tramitação e também trouxe melhorias aos Projetos de Lei que tratam de ativos digitais, especialmente em razão de casos graves e alarmantes envolvendo pirâmides financeiras e outras práticas ilícitas, que usam criptoativos como falsa narrativa.
Tal movimento sinaliza a compreensão dos parlamentares acerca da urgência e da importância do assunto, e este é exatamente o ponto apoiado por esta carta aberta aos Exmos. Deputados. As entidades empresariais abaixo assinadas endossam a urgência e a importância da votação do Projeto de Lei 4401/2021 que trata dos criptoativos e outros ativos digitais.
Entendemos também que normatização não significa restrição; muito pelo contrário, ela pode e deve ser fomentadora, determinando princípios, diretrizes, pilares e valores, estabelecendo assim as bases para a criação de novos negócios
e investimentos. Consideramos que um claro arcabouço regulatório, embasado nessa lógica, é fundamental para a segurança jurídica, proporcionando um mercado saudável com melhores práticas que são necessárias para a efetiva
proteção dos consumidores, investidores e da poupança popular.
Ao mesmo tempo, a criptoeconomia e as tecnologias a ela inerentes têm cada vez mais um papel fundamental, positivo e inovador, além de democratizar o acesso a diversas soluções, com transparência, confiança e segurança. A blockchain, por exemplo, já vem sendo adotada pelos mais variados setores privados e públicos.
Assim, considerando a importância do tema, bem como as contribuições e aplicações positivas da criptoeconomia e suas tecnologias, solicitamos prioridade e urgência na votação do Projeto de Lei nº 4401/21.
Colocamo-nos, por fim, à disposição para contribuir por meio de audiências, reuniões, debates e quaisquer outras formas de fundamentar a defesa da celeridade na votação das referidas proposições que, vale reiterar, consideramos
passo fundamental para a melhoria do mercado, aproveitamento das oportunidades, a proteção dos consumidores e investidores, bem como na prevenção da lavagem de dinheiro, fraudes e o financiamento ao terrorismo.
