A Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia zerou a alíquota de imposto cobrado para importação de equipamentos voltados para mineração de bitcoin. A informação foi divulgada na segunda-feira (9) em edição do Diário Oficial da União.
A Resolução GECEX nº 339 “altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários”.
No item 34, no Anexo 2, aparece a descrição dos equipamentos de mineração de criptomoedas. O texto é específico sobre a alíquota zero ser destinada para maquinário que trabalha com o algoritmo SHA256.
Esse é o protocolo de criptografia utilizado para proteger as senhas dos usuários de bitcoin, tornando virtualmente impossível uma invasão de carteira por meio de força bruta (ataque hacker).
Na mineração, os computadores que resolvem os problemas matemáticos para conseguir a recompensa de bitcoins devem solucionar desafios de SHA256. Mas no caso, a dificuldade é atenuada para permitir que a cada dez minutos alguém consiga a solução.
A resolução aponta precisamente quaal produto está livre da tarifa: “Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash)”.
Alíquota zero para wallets
Em fevereiro de 2021, a Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério da Economia zerou a alíquota de imposto de Importação (II) de carteiras de armazenamento de criptomoedas. A medida é temporária e vai até o dia 31 de dezembro de 2025.
De acordo com a resolução, a regra vale para dispositivos que suportam bitcoin, ethereum, XRP, bitcoin cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais.
Além das wallets, a medida também zera impostos de alguns tipos de impressoras, rotuladores eletrônicos, tanques de tintas, leitores fixos de radiofrequência por proximidade (RFID) e rádios transceptores portáteis.
No Brasil e nos outros países-membros do Mercosul – Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – a alíquota de importação das wallets, que fazem parte do grupo de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), era de 16%.
