O senador australiano Andrew Bragg afirmou nesta segunda-feira (21) que Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) apresentam uma “ameaça existencial ao sistema tributário”. Para ele, essas iniciativas são reconhecidas como parcerias e, assim, não são sujeitas a tributações para empresas.
A fala de Bragg ocorreu durante sua participação na conferência Australia Blockchain Week, onde anunciou um amplo texto legislativo cripto chamado “Digital Services Act” (ou DSA) — ou “Lei de Serviços Digitais” em tradução literal.
O senador destacou DAOs, dentre outros setores, acrescentando que “devem ser reconhecidas e regulamentadas com urgência”.
Ao explicar os motivos por trás da proposta, Bragg afirmou que a “dependência na tributação para empresas” da Austrália é “insustentável”, dado que esse tipo de imposto totaliza 17,1% da receita governamental do país entre 2020 e 2021.
Basicamente, uma DAO é uma comunidade on-line que alavanca contratos autônomos para organizar parte de sua estrutura de governança.
Essas organizações geralmente fazem uso de uma criptomoeda nativa para incentivar seus membros e governar a tomada de decisões pela comunidade.
Padrões “mínimos” para DAOs
O senador também enfatizou que é necessário reconhecer “o fato de que DAOs são autorregulatórias e transparentes com um sistema de governança embutido. O reconhecimento jurídico de DAOs também significa que existe um conjunto de “padrões mínimos” que devem ser legislados.
Esses padrões, caso sejam desenvolvidos, poderão fornecer auditoria, garantia e serviços de divulgação de informações por DAOs, dando aos clientes a capacidade de se distinguirem entre organizações de varejo e atacado.
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O senador australiano pediu para que o Tesouro abordasse essas questões enquanto também “libera o caminho para que DAOs continuem fazendo jus ao seu nome”.
Ele acrescentou que “daqui a dez ou vinte anos, podemos estar falando sobre a situação inversa: implementar regras de criptomoedas às finanças tradicionais”.
O proposto pacote legislativo DAS também pede por reformas em algumas áreas, como licenciamento de marketing e custódia cripto, enquanto também garante que países, como a Rússia, não usem criptomoedas para evadir sanções financeiras.
A expectativa é que, até o fim de 2022, o governo australiano receba um relatório sobre impostos para criptomoedas e realize um exercício de mapeamento de tokens. O governo também irá avaliar o potencial de DAOs e como podem ser incorporadas às estruturas jurídicas e financeiras existentes.
Austrália e cripto
A Austrália deu um grande passo ao adotar uma extensa estrutura regulatória para o setor de ativos digitais em outubro de 2021. Na época, a Comissão do Centro Tecnológico e Financeiro (ou ATFC) do Senado apresentou seu relatório final, apresentando suas recomendações para uma clara estrutura regulatória para o setor cripto do país.
O relatório incluiu 12 recomendações, incluindo a implementação de estruturas jurídicas para reconhecer DAOs.
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
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