O Procon de São Paulo anunciou que fechou um acordo com a MSK Invest para que seja devolvido o dinheiro que os clientes aplicaram na empresa. A MSK Invest se dizia uma firma de investimentos em criptomoedas e parou de pagar os investidores em dezembro.
Em um programa na TV Gazeta, o presidente do Procon de São Paulo, o procurador Fernando Capez, disse que a entidade fez um acordo com a MSK para que o dinheiro seja devolvido em 5 parcelas mensais.
A primeira parcela está programada para ser depositada na próxima quinta-feira (20).
Cedo para comemorar
Vale lembrar que em outros casos do passado em que uma empresa garantiu devolver o dinheiro dos investidores, a promessa não foi cumprida. O jornal Zero Hora ressaltou em reportagem de 2020 que um ano após pirâmide da Unick Forex cair, clientes ainda não haviam sido ressarcidos.
A Atlas Quantum é outro caso semelhante: a plataforma de criptomoedas não libera saques desde 2019. O caso de grande repercussão chegou a envolver até vazamento de dados de clientes, e uma lista mostrava saldos em bitcoin, real e dólar, além de e-mails dos investidores.
E por fim o caso da BWA Brasil, empresa suspeita de pirâmide financeira que deu calote de R$ 300 milhões nos investidores, também não devolveu o dinheiro das vítimas.
Caso MSK Invest
A Justiça de São Paulo determinou no dia 20 de dezembro o bloqueio de R$ 100 mil da empresa MSK Invest. A decisão foi do juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, que foi muito explícito ao falar sobre o anúncio da empresa de que um dos motivos de parar de pagar os clientes é por conta da insegurança jurídica diante do avanço do Projeto de Lei 2302/15 na Câmara dos Deputados.
O magistrado afirmou que a postura da empresa é um indício de má-fé e de tentativa de não cumprir com os contratos.
“Impondo condições dissociadas da negociação para ressarcimento do valor investido, aliada à falsa justificativa fundada em projeto de lei ainda não aprovado, sugere engodo destinado a evitar cumprimento de obrigação e situação financeira complicada, a indicar risco de lesão grave à requerente”, disse o juiz.
O juiz Luiz Antonio Carrer foi outro que disse haver indícios de que a MSK Invest, empresa que dizia operar com criptomoedas, seja uma pirâmide financeira e de que um mesmo uso de CNPJs é na verdade a prática de um golpe financeiro.
O magistrado também acolheu liminar de uma cliente e determinou o bloqueio de dinheiro na conta da empresa.
“Existem indícios de fraude no contrato celebrado entre as partes, que indica caso de “pirâmide”, a justificar a urgência da medida, pois a ré anunciou que deixará de atuar, sem a perspectiva de devolução da grande quantia investida pelo autor”, afirmou o juiz.
Além disso, ele apontou que o mesmo CNPJ é utilizado pela MSK Invest e uma empresa chamada SOMPI Seguros, e que isso indica “golpe financeiro”.
No dia 22 de dezembro, o Procon de São Paulo disse que iria acionar a MSK Invest e seus sócios no campo criminal e administrativo. A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Fernando Capez.
“A empresa [MSK] enganou diversos investidores prometendo juros de 2% a 5% em aplicação no Bitcoin. E adivinhe? Não pagou ninguém”, disse o procurador em vídeo.
Contraponto da empresa
“Informamos que a MSKInvest atua há seis anos no mercado de criptomoedas e sempre honrou com os compromissos previstos em seus contratos. Por uma decisão de negócios, a companhia descontinuou o produto semestral de criptomoeda. A empresa está providenciando a restituição dos valores para os clientes desse produto, cujo perfil indicado era de alto risco”.
