Uma série de documentos publicados na última quinta-feira (04) pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) revela que a situação regulatória sobre fundos negociados em bolsa (ETF) baseados em bitcoin ainda deve demorar para ter um desfecho.
A agência reguladora estabeleceu um novo prazo (26 de outubro) para o público apresentar declarações de apoio ou de oposição aos pedidos de ETF de Bitcoin já avaliados anteriormente. Somente após esta data é que o órgão vai iniciar o processo formal de revisão.
“A ordem de desaprovação permanece em vigor até a revisão da Comissão”, escreveu o secretário-adjunto Eduardo A. Aleman.
O anúncio gera desconforto para as empresas que desejam listar produtos de ETF Bitcoin em suas plataformas e que aguardavam ansiosamente por uma decisão positiva da Agência.
Novas regras favoráveis permitiria não só uma alternativa para investidores, mas também um avanço significativo no âmbito do mercado de criptomoedas.
Os pedidos que se encontram sobre a mesa da SEC são da ProShares, Direxion e da GraniteShares, que tentariam listar seus fundos na NYSE Arca ou na CBOE BZX, que também tem pedidos sendo examinados pela SEC, como VanEck-SolidX.
A SEC solicita opinião pública a fim de incluir informações mais esclarecedoras sobre a condução desses tipos de fundos.
O pedido da BATS BZX Exchange para listar ETFs Bitcoin baseados nas commodities da Winklevoss Bitcoin Trust, já foi rejeitado em julho deste ano.
O mês de setembro foi tido como um período de grandes expectativas para os investidores e entusiastas do mercado de criptomoedas. Era visto como o início de um recomeço, caso fossem aprovados os ETFs Bitcoin.
No entanto, antes mesmo, em 22 de agosto, a SEC rejeitou nove propostas de ETF Bitcoin — duas da ProShares, duas da GraniteShares e cinco da Direxion.
Semelhante ao alegado na rejeição do ETF Bitcoin dos irmãos Winklevoss, os reguladores expressaram preocupação com fraude e manipulação de mercado.
Na ocasião, como argumento da recusa, a SEC disse que a NYSE Arca, que apresentou o pedido de ProShares, não cumpriu sua exigência que, como regra, uma bolsa nacional de valores mobiliários seja projetada para evitar atos e práticas fraudulentas e manipuladoras. O mesmo foi argumentado nos pedidos da GraniteShares e da Direxion.
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