Os venezuelanos que negociam criptomoedas em exchanges e provedores de carteira – ou outras plataformas do setor que não possuem autorização de funcionamento do governo da Venezuela – podem se tornar alvos de punições. Exchanges internacionais não reguladas no país, como é o caso da Binance P2P, possuem um grande número de clientes na região.
A Superintendência Nacional de Criptoativos (Sunacrip), órgão responsável por regular o mercado cripto no país, foi responsável por criar a proposta que visa dar robustez à regulação já existente na jurisdição, conforme revelou o site CriptoNotícias.
A Providência Interna nº 054, que anuncia a medida, não detalha quais sanções os investidores pegos infringindo a norma podem sofrer. Apesar disso, o decreto constituinte que regula o setor cripto no país já estabelece penalidades para quem cometer infrações por “falta de autorização” do governo.
Um trecho da lei diz que aqueles que “operam ou exercem qualquer tipo de atividade relacionada à constituição, emissão, organização, operação e uso de criptoativos sem a devida autorização do órgão dirigente […] serão sancionados pelo ordenamento jurídico aplicável”.
A punição estabelecida no decreto, de acordo com a publicação, seria atrelada ao petro — a criptomoeda nacional da Venezuela —, e poderia chegar ao equivalente a cerca de R$ 70 mil.
Segundo o CriptoNotícias, em tese, a norma já está em vigor e deve ser cumprida por se tratar de uma “providência Interna” da Sunacrip. Apesar disso, o esperado é que a fiscalização seja mais rigorosa após sua publicação em Diário Oficial.
“Boas práticas”
A punição aos traders que usam plataformas não autorizadas faz parte das novas medidas adotadas pelo governo venezuelano na sua intenção de seguir as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
O GAFI é um órgão intergovernamental que possui um manual de “boas práticas” no que diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo através do uso de criptomoedas.
Uma diretriz importante do GAFI que a Venezuela passa a adotar é a chamada “regra de viagem”. O decreto da Sunacrip estabelece que os provedores de serviços de ativos digitais, como exchanges registradas do país, devem relatar ao governo as transações dos clientes que ultrapassem US$ 1 mil.
Na prática, as empresas devem coletar e compartilhar os dados pessoais dos investidores de suas plataformas caso suas movimentações sejam superiores ao limite estabelecido.
Outros países já adotam a “regra de viagem” do GAFI, como é o caso das corretoras da Coreia do Sul, região onde a fiscalização do mercado cripto é mais rigorosa.
Entretanto, a diretriz do órgão internacional é repudiada por investidores do setor cripto que não querem ter seus dados e movimentações financeiras compartilhadas com os governos.
O governo venezuelano controlado por Nicolás Maduro passou a seguir as recomendações do GAFI por vontade própria, uma vez que não faz parte da organização e, na prática, não é obrigado a seguir suas normas.