Nessa quarta-feira (10), a Comissão de Valores Mobiliários e de Câmbio dos EUA (ou SEC, na sigla em inglês) impediu que a primeira organização autônoma descentralizada (ou DAO, que em inglês é a sigla para “decentralized autonomous organization”) legalmente reconhecida no país registrasse seus tokens cripto como valores mobiliários, alegando que a entidade apresentou “informações enganosas” para possíveis investidores.
Em setembro, a American CryptoFed DAO LLC enviou um formulário de tipo 10 à SEC, utilizado para registrar valores mobiliários que serão negociados em corretoras americanas.
No entanto, de acordo com a SEC, o formulário não continha informações suficientes sobre os dois tokens (Ducat e Locke) que a empresa desejava emitir. Não havia informações necessárias sobre a American CryptoFed no formulário, afirmou a SEC.
Em julho, a American CryptoFed havia se tornado a primeira DAO a obter status legal nos EUA quando se registrou em Wyoming. A empresa opera no blockchain EOS e quer apresentar um novo sistema monetário aos EUA.
Definição de DAO
No mundo das criptomoedas, uma DAO é uma organização que distribui o controle a detentores do token em vez de depender de uma hierarquia paga, como uma empresa comum.
DAOs tendem a usar o blockchain Ethereum para funcionar, apesar de algumas terem surgido em outras redes compatíveis com contratos autônomos.
Wyoming, a terra do cripto
Em março, o estado americano de Wyoming aprovou uma lei que reconhece DAOs como empresas de responsabilidade limitada. Foi o primeiro estado a fazê-lo, fomentando a reputação de Wyoming como um estado favorável a cripto.
Há tempos Wyoming dá as boas-vindas a empresas cripto. Em 2019, aprovou diversos projetos de lei favoráveis a cripto, criados para atrair inovadores de fintechs.
Em 2020, tornou-se o primeiro estado a emitir um alvará bancário de cripto. Cynthia Lummis, senadora júnior de Wyoming, frequentemente elogia o bitcoin (BTC).
Apesar de ser a primeira DAO LLC em Wyoming, American CryptoFed já arrumou problemas e pode não ser capaz de emitir seus tokens.
“A ordem da SEC institui procedimentos administrativos para determinar se são necessários e adequados na proteção de investidores para negar ou suspender a data efetiva do registro dos tokens ‘Ducat’ e ‘Locke’ da American CryptoFed”, esclareceu a comissão.
Kristina Littman, líder da unidade cibernética do departamento de fiscalização da SEC, acrescentou: “Alegamos que a American CryptoFed realizou declarações materialmente enganosas e falhou em fornecer as informações legalmente necessárias em seu formulário de registro”.
A lei de DAOs de Wyoming enfrentou críticas. Preston Byrne, parceiro do escritório de advocacia Anderson Kill Law, afirmou que a lei seria usado por “pilantras de tokens para justificar a venda de ‘shitcoins e códigos mal-programados”.
Um juiz de direito administrativo irá decidir a negação ou suspensão de registro dos tokens da American CryptoFed, aguardando por mais investigações.
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.