O Ministério das Finanças da Rússia (Minfin) preparou um novo projeto de lei sobre a regulamentação de criptomoedas que, se entrar em vigor, forçaria os residentes a declarar suas carteiras de criptomoedas – com penalidade de até três anos de prisão, informou o jornal Kommersant nesta quinta-feira (24).
De acordo com a proposta, qualquer pessoa física ou jurídica que receba mais de 100.000 rublos (cerca de US$ 1.300) em criptomoedas por ano deve ser obrigada a notificar as autoridades fiscais e apresentar um relatório correspondente. Em caso de não conformidade, os infratores enfrentariam uma multa de 30% do valor recebido – mas não menos do que 50.000 rublos (US$ 650).
Se mais de um milhão de rublos (US$ 13.000) em criptomoedas “passarem” por uma carteira não declarada em um ano, seu proprietário poderia enfrentar até três anos de prisão ou uma sentença comunitária, propôs o documento.
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Quando se trata de armazenar criptomoedas com segurança, as carteiras de hardware são amplamente consideradas o padrão ouro. Ao contrário de carteiras da web e carteiras baseadas em software que armazenam seus arquivos privados.
De acordo com advogados locais, se essas emendas forem aprovadas, elas entrarão em vigor retroativamente, então os portadores de criptomoedas também terão que incluir suas transações de 2020 em seus relatórios.
Kommersant observou que a parte criminal das alterações é bastante extensa. “O uso de criptomoedas para cometer um crime”, por exemplo, é proposto para ser reconhecido como uma circunstância agravante. Mas o projeto não se limita nem ao território da Rússia.
Propõe-se também que entidades estrangeiras – como bolsas, depositários e outras organizações de uma lista amplamente descrita – sejam obrigadas a enviar relatórios trimestrais sobre transações de criptomoeda russa às autoridades fiscais, propôs Minfin. No entanto, “dificilmente alguém levará isso a sério”, argumentou Roman Yankovsky, membro da comissão da Associação dos Advogados Russos para o apoio jurídico da economia digital.
Uma reunião para discutir as novas emendas está agendada para esta semana, já que o Minfin já enviou o projeto de lei a vários ministérios, acrescentou o veículo. A julgar pelas declarações anteriores, o Ministério da Economia poderia ter sido um dos que solicitaram o abrandamento das emendas, mas não recebeu o convite.
*Traduzido e republicado com autorização da Decrypt.co