Algumas horas após a Câmara dos Estados Unidos aprovar três projetos de lei sobre criptomoedas, participantes da indústria comemoraram o feito e até o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Paul Atkins, se pronunciou. O foco do setor ficou para o GENIUS Act, que trata de stablecoins e que já vai para assinatura do presidente Donald Trump nesta sexta-feira (18).
Atkins afirmou em comunicado que o projeto para stablecoins estabelece “regras claras do processo”. “Nos próximos meses e anos, espero ver o mercado alavancar a estrutura regulatória fornecida pela Lei GENIUS para lançar soluções de stablecoins de pagamento que tornem as transações mais rápidas, baratas e seguras — tudo isso mantendo robustas salvaguardas contra riscos”, disse.
O presidente da SEC chamou a decisão de “marco histórico” para empreendedores de criptomoedas, participantes do mercado financeiro e cidadãos americanos comuns. Além disso, afirmou que a aprovação da lei GENIUS “envia uma mensagem poderosa de que este governo está traçando um novo rumo”.
“Aguardo ansiosamente a continuação do trabalho para tornar os Estados Unidos — já líderes mundiais em inovação no mercado financeiro — também o centro da inovação em criptoativos.”
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Na mesma linha, Summer Mersinger, CEO da Blockchain Association, disse em comunicado que “o Congresso enviou uma mensagem clara: os Estados Unidos estão prontos para liderar as finanças digitais por meio de políticas bipartidárias e ponderadas”.
A Câmara dos EUA aprovou na tarde de quinta-feira (17) três projetos de lei voltado ao setor de criptomoedas: o GENIUS, que trata de stablecoins e agora vai para sanção presidencial; o Clarity, que cria uma estrutura regulatória ampla para as criptomoedas nos EUA e irá passar pelo Senado ainda; e um projeto que proíbe a criação de uma moeda digital do governo (CBDC) nos EUA, que também irá para o Senado.
O GENIUS e o Clarity eram dois projetos desenvolvidos pelos republicanos e enfrentaram bastante resistência dos democratas no Congresso. Mesmo assim, o projeto de stablecoins teve apoio de mais de 100 dos 212 democratas da Câmara, enquanto o Clarity foi aprovado por 78 integrantes do partido.
“Enorme participação bipartidária para promover as stablecoins e a estrutura de mercado na Câmara!”, disse Emilie Choi, presidente da Coinbase, em uma publicação no X. “Este é um passo gigantesco para consolidar o domínio dos Estados Unidos em criptomoedas e inovação tecnológica de forma ampla.”
No Congresso, o presidente do Comitê Bancário do Senado, o republicano Tim Scott, disse que a aprovação do GENIUS Act representou um “marco importante”. “A Lei GENIUS representa um marco importante para garantir a liderança dos Estados Unidos em inovação em pagamentos, ao mesmo tempo em que protege os consumidores e fortalece nossa segurança nacional”, disse.
“Este projeto de lei é fundamental para concretizar a agenda do presidente Trump de consolidar os Estados Unidos como a capital mundial das criptomoedas, e estou ansioso para adotar uma abordagem semelhante para que a legislação sobre a estrutura do mercado de ativos digitais seja sancionada”, completou o político.
Discórdia sobre projeto anti-CBDC
No grupo de aprovações também ficou o projeto Anti-CBDC, que quer proibir que o governo dos EUA emita sua própria criptomoeda em algum momento. O resultado foi o mais apertado, 219 a 210.
Uma CBDC é uma forma digital de moeda fiduciária, emitida e regulamentada diretamente pelo banco central de um país. O presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, já afirmou que o banco central não emitirá uma CBDC sem a aprovação do Congresso, mas a lei busca tornar isso concreto para evitar que futuros governos mudem esse cenário sem autorização.
“A votação da Câmara para restringir a implantação de uma moeda digital do banco central é uma forte afirmação dos valores americanos fundamentais: privacidade, concorrência de mercado e liberdade financeira individual”, disse Mersinger, da Blockchain Association.
“O setor privado está liderando o desenvolvimento responsável de ativos digitais — e esta votação garante que o governo dos EUA continue sendo um administrador, e não um concorrente, na evolução da infraestrutura financeira”, completou.
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