A comissão especial criada para analisar o projeto de lei de regulação das criptomoedas promoveu na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26) uma audiência pública para discutir indícios de prática de pirâmide financeira nas operações das empresas Investimento Bitcoin e Atlas Quantum.
O tema principal da reunião, no entanto, não foi abordado, pois os representantes desses supostos esquemas — que foram convidados a participar para esclarecer os casos — não apareceram. Já os especialistas presentes falaram apenas da diferença entre investimento em bitcoin e pirâmide financeira e da necessidade de se regular o mercado.
Participaram da audiência Bernardo Adame Abrahão, que é delegado chefe do Serviço de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal (PF); Marcos Silva Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia e Informação Ministério Público Federal (MPF); e Thiago Bueno, membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal, também do MPF.
Não havia políticos, além do presidente da mesa, o deputado federal Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE). De acordo com ele, a regulamentação do setor é importante para “garantir um ambiente propício para esse tipo de mercado (de criptomoedas) no pais”.
Diferença entre investimento em bitcoin e pirâmide financeira
O delegado Abrahão, da PF, falou que pelo princípio da legalidade investimentos em bitcoin não podem ser considerados de forma alguma uma atividade ilegal por quem quer que seja.
Por outro lado, disse, a pirâmide financeira é crime pode ser tipificada em três tipos penais: crime contra a economia popular, crime contra o mercado de capitais e crime contra o sistema financeiro nacional.
“Hoje, o grande problema sobre criptoativos é que eles estão muito em voga e as organizações criminosas se utilizam deles para chamar atenção da população, assim como ocorreu nos casos das pirâmides do Boi Gordo, Avestruz Master e outras”.
“Nesse aspecto uma atuação do Estado na regulamentação, supervisão e forma de trabalho é importante para trazer tranquilidade ao mercado e para que se compreenda até onde o uso de criptomoedas é ilegal”.
Presença do Estado e regulação de exchanges
Costa, do MPF, disse que o órgão tem acompanhado a situação do setor nas esferas criminal e civil. Ele também falou que a aprovação de algum tipo de regulação por parte do Estado é essencial para dar segurança aos envolvidos nesse mercado, assim como para prevenir crimes e punir os criminosos.
“Existe uma lacuna de regulação nessa temática, e a existência de um quadro normativo relacionado a esse tipo de investimento e a esse tipo de nova roupagem digital de investimento é importante para que os órgãos de persecução – sejam de defesa dos direitos do consumidor, dos direitos difusos, da economia popular, dos investimentos e do mercado – possam atuar”.
Bueno, membro do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal, também falou que a regulação é importante principalmente no caso das exchanges.
“É necessário atuação do Congresso Nacional para que o Estado possa ter controle e possa saber quem está fazendo operações e como elas estão sendo feitas. Os grandes pontos de contato desse mundo que funciona alheio à intervenção do Estado e criptoativos com o nosso mundo fático são as exchanges. Então precisa haver uma supervisão delas”.
Ele falou que há discussões sobre estender as obrigações previstas na lei de lavagem de dinheiro às corretoras de criptomoedas. Nesse âmbito, falou Bueno, ficaria o COAF como unidade de inteligência fiscal responsável para gerir as informações. Além disso, disse, também há conversas sobre a alteração na Lei 12.865 de 2013, o que colocaria o Banco Central como órgão atuante nas operações das exchanges.
No final da audiência, o deputado Gustinho Ribeiro aprovou alguns requerimentos para as próximas reuniões. Um deles foi um convite para o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The intercept Brasil, comparar à Câmara para falar sobre suposta compra de informações de hackers com criptomoedas.