O processo e o inquérito policial sobre a suposta fraude com saques de bitcoins sofrido pelas empresas do Grupo Bitcoin Banco (GBB) completou mais de cinco meses e ainda não foi solucionado. A empresa curitibana alegou inicialmente ter sofrido prejuízo de R$ 50 milhões na época.
Apesar de o inquérito ter sido aberto em junho, a notícia do crime de que 31 clientes teriam fraudado o sistema das corretoras NegocieCoins e Tem BTC para conseguir fazer saques duplos de bitcoins foi levado à polícia no dia 24 de maio, por meio de um boletim de ocorrência.
O inquérito foi aberto a pedido da NegocieCoins que apresentou, no entanto, uma lista de 30 pessoas que deveriam ser investigadas por associação criminosa e furto. Uma dessas pessoas apresentou sua defesa afirmando ter sido surpreendida com o bloqueio de sua conta por “operações suspeitas”.
Bitcoin Banco e a suposta fraude
Consta no processo instaurado a partir do inquérito policial, além do boletim de ocorrência, petições do GBB e do Banco Brasil Plural pedindo acesso ao autos.
Há também no inquérito depoimentos de Jonnhy Pablo Santos, como representante legal da Negociecoins, e de Ibraim Antonio Mansur Neto, que se declarou analista de sistemas na corretora de criptomoedas.
Ambos, acompanhados por advogado, alegaram que as empresas do Grupo Bitcoin Banco foram vítimas de um golpe perpetrado por alguns de seus próprios clientes.
Santos se limitou à época a dizer que a equipe de TI da empresa havia constatado no dia 23 de maio uma fraude pela qual um dos clientes conseguiu a vantagem de R$ 2 milhões — R$ 48 milhões a menos do que o reportado pelo primeira vez.
Já Neto disse que no dia 22 de maio recebeu “um áudio detalhando o ataque”, e que assim conseguiu “constatar a falha na segurança”. Ele narrou que “para efetuar a fraude os clientes realizavam duas transferências para as duas empresas ao mesmo tempo, gerando um saldo negativo na conta inicial”.
Neto complementou dizendo que o sistema da empresa não permitia que a conta ficasse em negativo, mas ainda assim esses clientes conseguiam efetuar o golpe auferindo lucros com o capital da empresa.
O processo judicial se limita praticamente a esses documentos. O último pedido, inclusive, é de arquivamento desse processo que tramita na 10ª Vara Criminal de Curitiba (PR).
Arquivando processos
Não se sabe se o pedido foi feito por uma das empresas que compõem o grupo Bitcoin Banco. No entanto, é algo provável uma vez que o GBB havia pedido arquivamento de um processo por perdas e danos sobre esse suposto golpe.
A mesma Justiça, que havia dado 15 dias para as empresas do Grupo Bitcoin Banco provarem a existência da fraude, após a falta de provas, atendeu o pedido da empresa para arquivar a ação civil. Não se sabe, contudo, se o arquivamento se deu pelo fato de a empresa ter conseguido a sua recuperação judicial.
O GBB havia pedido uma liminar para, enquanto a Justiça discute se cabe ou não o deferimento pela recuperação judicial, suspender todos os processos contra quaisquer uma de suas empresas, bem como todos os bloqueios em suas contas.
O fato, no entanto, é que enquanto o inquérito estava apurando a suposta fraude, o Bitcoin Banco deixou de pagar inúmeros clientes – o que culminou em incontáveis ações milionárias na Justiça.
Em recuperação judicial
A questão, contudo, é que o grupo econômico requereu a sua recuperação judicial. Esse pedido, então, foi atendido no último dia 27 de novembro pela Justiça do Paraná.
A juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Mariana Gluszcynski Fowler Gusso aceitou o pedido que havia sido feito no início do mês para oito empresas.
O Grupo Bitcoin Banco alegou dever mais de R$ 600 milhões aos clientes. Essa dívida vem se arrastando há mais de cinco meses, quando as empresas do GBB retiveram o dinheiro de investidores sob a explicação de que havia sofrido um golpe com saques duplos.
No processo de recuperação judicial, no entanto, o grupo econômico em nenhum momento mencionou sobre essa suposta fraude.
Questionada, a empresa disse o seguinte por meio de nota: “O GBB informa que a petição da RJ é uma peça técnica e que seguiu os padrões definidos em lei. Assim, não houve razão para fazer menção para a fraude, ainda que seja desejo e interesse do Grupo manter a apuração dos fatos”.
Antes da decisão em favor das empresas do GBB, os sites das corretoras Tem BTC, NegocieCoins e NegocieCoins Pro haviam saído do ar. A assessoria de comunicação do GBB afirmou que as plataformas se encontravam em manutenção temporária e em breve retornariam ao ar.
Os sites seguem fora do ar desde 26 de novembro, sem previsão para normalização.
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