O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou na última semana de novembro de 2021, durante o encerramento da conferência latino-americana de Bitcoin, Labitconf, o lançamento de um título de dívida pública que ele denominou de “Bitcoin bond” pelo valor de US$ 1 bilhão.
Nas palavras do presidente, 50% do título será usado para especulação em Bitcoin e a outra metade para construção de infraestrutura para mineração da criptomoeda e a construção de Bitcoin City.
Neste artigo, gostaria de falar sobre o “Bitcoin Bond” e a sua relação com a dívida pública salvadorenha. Em uma outra oportunidade, quando tivermos mais informações sobre Bitcoin City, escreverei também a respeito.
A dívida pública salvadorenha
Para falar sobre o Título em Bitcoin é preciso primeiro falar sobre o estado atual das contas públicas salvadorenhas. Atualmente, El Salvador tem uma dívida pública total superior a US$ 24 bilhões para um país com um PIB (Produto Interno Bruto) de aproximadamente US$ 27 bilhões.
No que diz respeito à dívida de curto prazo (com vencimento em 2022), El Salvador precisa honrar um compromisso de aproximadamente US$ 2,5 bilhões.
O déficit orçamentário está em torno de 7,2% (do PIB), o que equivale a dizer que o orçamento do país recentemente aprovado (US$ 7,96 bilhões) tem um déficit de aproximadamente US$ 1,9 bilhões. Se somarmos a isso o serviço da dívida (os juros que o país paga sobre a dívida atual), estaríamos falando de um adicional não inferior a US$ 1,250 bilhões para o ano fiscal 2022. Para complicar mais o cenário, em janeiro de 2023 o país terá que pagar uma dívida no valor de US$ 800 milhões.
O orçamento e o PIB
Em 2021, após uma forte recuperação econômica, consequência de um aumento substancial das remessas e exportações, o país experimentou um crescimento do PIB de aproximadamente 10% em relação ao ano de 2020, sendo que neste ano, o PIB tinha diminuído mais 9% em relação a 2019.
Isso equivale a dizer que em 2021 a economia voltou aos valores de 2019. Como consequência desse crescimento econômico, o estado obteve em 2021 uma receita de aproximadamente US$ 6,064 bilhões contra um orçamento nacional de aproximadamente US$ 7,8 bilhões.
Mas como fez o governo para financiar a diferença entre receita e orçamento? Essa diferença foi compensada através de uma negociação no Congresso salvadorenho através da qual, parte dos empréstimos obtidos pelo país em 2020 para o combate à pandemia, foram redirecionados ao orçamento do ano de 2021 e convertidos em dívida de longo prazo.
Em 2022, o governo de Nayib Bukele volta ao ataque apresentando no Congresso um orçamento pelo valor de US$ 7,96 bilhões, orçamento que, segundo o Ministro da Fazenda, apenas precisaria de US$ 450 milhões de dívida para poder fechar.
Para que o país consiga financiar esse orçamento, a taxa de crescimento do PIB em 2022 teria de ser superior aos 8%, o que os economistas consideram uma aposta bastante ousada.
Entretanto, sabendo que essas estimativas não são realistas, antes de fechar o ano 2021, o governo pediu ao Congresso a aprovação de mais um empréstimo do valor de US$ 1,6 bilhões através de duas empresas estatais autônomas, ANDA e FOVIAL, montante que Bukele diz que será utilizado para projetos de infraestrutura.
Mas a verdade é outra. O governo sabe que dificilmente o país alcançará uma taxa de crescimento superior aos 4%.
Para que isso fosse possível, a demanda exportadora de produtos salvadorenhos teria que se manter em uma curva virtuosa ascendente e de igual as remessas no exterior teriam que manter a mesma tendência de crescimento de 2021 para alavancar uma taxa de crescimento do PIB acima dos 8% anuais. Mas segundo estudos da FUSADES (um tanque de pensamento de direita) a economia já está em fase de desaceleração.
Além do mais, o Federal Reserve dos EUA (Fed) anunciou que está chegando ao fim a política de juros baixos e impressão de dinheiro, o que traduzido para o vernáculo significa que o governo estadunidense está iniciando a fase de retirada de dinheiro da economia para tentar conter a escalada inflacionária que já ultrapassa os 6% ao ano.
Isso implica que a economia dos EUA começará a desacelerar a taxa de crescimento, o que por sua vez diminuirá a demanda, o que terá um impacto negativo nas exportações e remessas salvadorenhas e, por consequência, no crescimento do PIB.
E o Título Bitcoin?
Segundo o ministro da Fazenda, Alejandro Zelaya, o Título Bitcoin poderia ser usado para pagar a dívida pública. O presidente Nayib Bukele vai além e afirma que o país será capaz de pagar a dívida pública total com os lucros obtidos na especulação em Bitcoin, possível através da emissão do título.
Em outras palavras, se a dívida salvadorenha congelasse hoje, o país precisaria de US$ 24 bilhões de lucro para poder zerar a dívida, ou seja, se o governo salvadorenho investisse US$ 1 bilhão em Bitcoin hoje, esse valor teria que crescer 25 vezes nos próximos 10 anos para que El Salvador pudesse pagar o título mais os US$ 24 bilhões da dívida atual.
Mas todos sabemos que a dívida não vai parar de crescer e que ninguém sabe o que vai acontecer com a cotação do Bitcoin nos próximos anos. É realista essa aposta? Que garantias tem El Salvador que nos próximos 10 anos o Bitcoin aumentará o seu valor 25 vezes de tal sorte que os salvadorenhos consigam pagar a sua dívida pública total?
Independentemente disso, as contas do presidente Bukele não batem, pois não é possível emitir o título Bitcoin para especular em Bitcoin e pagar dívida ao mesmo tempo com o mesmo título. Ou seja, ou paga dívida ou especula; mas as duas coisas com o mesmo dinheiro não são possíveis.
Talvez o presidente Bukele deveria ler o white paper do Satoshi Nakamoto, que resolveu o problema do gasto duplo através da blockchain e do Bitcoin.
Para concluir, não podemos esquecer o mais importante, até agora assumimos que o presidente Bukele será capaz de vender US$ 1 bilhão em títulos de Bitcoin apesar do fato de que os títulos da dívida pública salvadorenha têm classificação Caa1, ou seja, são considerados títulos tóxicos.
Por sua vez, o índice de risco EMBI (índice de títulos emergentes) de El Salvador atingiu o nível de 15,08% nesta semana, na lanterninha junto com a Argentina e a Venezuela.
Portanto, que mágica utilizará o presidente Bukele para convencer os investidores a comprar títulos de dívida de um país cujo risco de calote é altíssimo, oferecendo uma taxa de 6,5% ao ano mais 50% dos lucros na especulação em Bitcoin — assumindo que o BTC vai se sobrevalorizar nos próximos 10 anos (o prazo de vencimento do título), e assumindo que se tudo der errado o país não teria como pagar o empréstimo?
Sobre o autor
Edwin Lima é salvadorenho residente em Amsterdam, onde trabalha como consultor na área de Business Intelligence e Inteligência Artificial. É mestre em Inteligência Artificial pela Universidade de Amsterdam (UvA) e Bacharel em Ciências da Computação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em João Pessoa, onde residiu durante sete anos.