Tão logo foi confirmada a aprovação dos ETFs de Bitcoin à vista pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), o presidente do órgão regulador, Gary Gensler, emitiu uma declaração para sinalizar que a SEC continua crítica em relação às criptomoedas.
Gensler reforçou o cuidado de se investir na classe de ativos. Segundo ele, o fator determinante foi uma derrota da SEC na Justiça americana para a gestora Grayscale, dizendo que o regulador não soube justificar sua negativa ao ETF em 2021.
“Estamos agora diante de um novo conjunto de registros semelhantes aos que reprovamos no passado. As circunstâncias, no entanto, mudaram”, disse ele antes de lembrar o caso contra a gestora.
Gensler também reforçou que o Bitcoin (BTC), para a SEC, não é um valor mobiliário, mas sim uma commodity. “Embora tenhamos aprovado hoje a listagem e negociação de certas ações ETP de bitcoin à vista, não aprovamos nem endossamos o bitcoin”, disse.
ETP é a sigla para Produtos Negociados em Bolsa em inglês, no qual os ETFs (fundos negociados em bolsa) fazem parte.
Confira o comunicado do presidente da SEC na íntegra:
“Hoje, a Comissão aprovou a listagem e negociação de uma série de ações de Produtos Negociados em Bolsa (ETP) de bitcoin à vista.
Tenho dito muitas vezes que a Comissão atua dentro da lei e da forma como os tribunais interpretam a lei. Começando sob o presidente Jay Clayton em 2018 e até março de 2023, a Comissão reprovou mais de 20 registros para ETPs de bitcoin à vista. Um desses registros, feito pela Grayscale, contemplava a conversão do Grayscale Bitcoin Trust em um ETP.
Estamos agora diante de um novo conjunto de registros semelhantes aos que reprovamos no passado. As circunstâncias, no entanto, mudaram. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia considerou que a Comissão não conseguiu explicar adequadamente o seu raciocínio ao desaprovar a listagem e comercialização do ETP proposto pela Grayscale (a Ordem da Grayscale). O tribunal, portanto, anulou a Ordem da Grayscale e devolveu o assunto à Comissão. Com base nessas circunstâncias e naquelas discutidas mais detalhadamente no pedido de aprovação, sinto que o caminho mais sustentável a seguir é aprovar a listagem e negociação dessas ações ETP de bitcoin à vista.
A Comissão avalia qualquer norma apresentada por uma bolsa de valores nacional com base na sua consistência com a Lei de Bolsas e regulamentos, incluindo se é concebida para proteger os investidores e o interesse público. A Comissão é neutra em termos de mérito e não toma posição sobre determinadas empresas, investimentos ou ativos subjacentes a um ETP. Se o emitente de um valor mobiliário e a bolsa de valores cumprirem o Securities Act, o Exchange Act e as regras da Comissão, esse emitente deverá ter o mesmo acesso aos nossos mercados regulamentados que qualquer outro.
É importante ressaltar que a ação atual da Comissão está restrita aos ETPs que detêm uma commodity não relacionada com valores mobiliários, o bitcoin. Não deve de forma alguma sinalizar a vontade da Comissão de aprovar a listagem para títulos de criptoativos. A aprovação também não sinaliza nada sobre as opiniões da Comissão quanto ao status de outros ativos cripto sob as leis federais de valores mobiliários ou sobre o estado atual de não conformidade de certos participantes do mercado de ativos cripto com as leis federais de valores mobiliários. Como eu disse no passado, e sem prejudicar nenhum ativo cripto, a grande maioria dos ativos cripto são contratos de investimento e, portanto, sujeitos às leis federais de valores mobiliários.
Os investidores hoje já podem comprar e vender ou de outra forma obter exposição ao bitcoin em diversas corretoras, por meio de fundos mútuos, em bolsas de valores nacionais, por meio de aplicativos de pagamento peer-to-peer, em plataformas de negociação de criptomoedas não reguladas e, claro, através do Grayscale Bitcoin Trust. A ação de hoje incluirá certas proteções para os investidores:
Primeiro, os patrocinadores dos ETPs de bitcoin serão obrigados a fornecer divulgação completa, justa e verdadeira sobre os produtos. Os investidores em qualquer ETP de bitcoin listado e negociado se beneficiarão da divulgação incluída nas declarações de registro público e nos arquivamentos periódicos exigidos. Embora estas divulgações sejam obrigatórias, é importante notar que a ação de hoje não endossa os acordos ETP divulgados, tais como acordos de custódia.
Em segundo lugar, estes produtos serão cotados e negociados em bolsas de valores nacionais registadas. Essas bolsas regulamentadas devem ter regras destinadas a prevenir fraudes e manipulações, e iremos monitorá-las de perto para garantir que estão aplicando essas regras. Além disso, a Comissão investigará exaustivamente qualquer fraude ou manipulação nos mercados de valores mobiliários, incluindo esquemas que utilizam plataformas de redes sociais. Essas bolsas regulamentadas também têm regras destinadas a resolver certos conflitos de interesses, bem como a proteger os investidores e o interesse público.
Além disso, as regras e padrões de conduta existentes serão aplicados à compra e venda dos ETPs aprovados. Isto inclui, por exemplo, o Regulation Best Interest quando os corretores recomendam ETPs aos investidores de varejo, bem como um dever fiduciário ao abrigo da Lei dos Consultores de Investimento para consultores de investimento. A ação de hoje não aprova ou endossa plataformas ou intermediários de negociação de criptomoedas, que, em sua maioria, não cumprem as leis federais de valores mobiliários e muitas vezes apresentam conflitos de interesse.
Em terceiro lugar, o pessoal da Comissão está a concluir separadamente a revisão das declarações de registo para 10 ETPs de bitcoin à vista simultaneamente, o que ajudará a criar condições de concorrência equitativas para os emitentes e a promover a justiça e a concorrência, beneficiando os investidores e o mercado em geral.
Desde 2004, esta agência tem experiência na supervisão de ETPs à vista de commodities não relacionadas com valores mobiliários, tais como aqueles que detêm determinados metais preciosos. Essa experiência será valiosa em nossa supervisão da negociação de ETP de bitcoin à vista.
Embora sejamos neutros em termos de mérito, observo que os ativos subjacentes nos ETPs de metais têm usos industriais e de consumo, enquanto, em contraste, o bitcoin é principalmente um ativo especulativo e volátil que também é usado para atividades ilícitas, incluindo ransomware, lavagem de dinheiro, evasão de sanções e financiamento do terrorismo.
Embora tenhamos aprovado hoje a listagem e negociação de certas ações ETP de bitcoin à vista, não aprovamos nem endossamos o bitcoin. Os investidores devem permanecer cautelosos sobre a miríade de riscos associados ao bitcoin e aos produtos cujo valor está vinculado à criptomoeda.”
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