O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus de Glaidson Acácio dos Santos, fundador da GAS Consultoria e conhecido como “Faraó do Bitcoin”. A decisão da corte foi publicada nesta terça-feira (30).
Ao negar a soltura de Glaidson, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a jurisprudência do STF é de que só se pode recorrer a uma instância acima quando já se esgotaram todas as possibilidades de recursos na corte onde o processo está correndo.
No caso do dono da GAS Consultoria, o ministro entende que o caso ainda não terminou de ser examinado pelo Superior Tribunal de Justiça, que também negou pedido de soltura de Glaidson.
“A flexibilização dessa norma implicaria afastamento do texto da Constituição, pois a competência deste Supremo Tribunal, sendo matéria de direito estrito, não pode ser interpretada de forma ampliada para alcançar autoridades, no caso, membros de Tribunais Superiores, cujos atos não estão submetidos à apreciação do STF”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão (HC 209506 / RJ).
Caso GAS Consultoria nos tribunais
Glaidson já teve pedidos de HC negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão do STJ, o juízo apontou indícios de movimentações financeiras atípicas que chegariam a bilhões de reais, valores que estariam sendo remetidos ao exterior. Conforme explica a corte, “uma possível forma de ocultar o patrimônio investigado”. O juiz também considerou o potencial risco de fuga dos investigados e a possibilidade de “lesão irreversível aos investidores”.
O mesmo argumento foi usado pelo TRF-2. Segundo publicação de um dos magistrados, desembargador Flávio Lucas, a negação da soltura é pela “possibilidade real” de fuga do réu, já que ele tem “recursos e estrutura para se estabelecer fora do país”.
A Polícia Federal, a CVM e o Ministério Público, juntaram documentos apreendidos na operação Kryptos e a Justiça tornou Glaidson réu, juntamente com mais 16 acusados. Sua esposa Mirelis Zarpa, provável cabeça do negócio que prometia 10% de rendimentos ao mês, ainda está foragida.
Na ocasião da prisão de Glaidson e demais suspeitos, os agentes da PF e Receita Federal apreenderam 591 bitcoins, avaliados na cotação atual em cerca de R$ 195 milhões, dezenas de carros de luxo e mais de R$ 13 milhões em espécie.
Indiciado por tentativa de homicídio
Glaidson não enfrenta acusações apenas de crimes financeiros. A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou no dia 27 de outubro o indiciamento do dono da GAS por tentativa de homicídio. O “Faraó do Bitcoin”, é suspeito de encomendar o assassinato de Nilson Alves da Silva em março deste ano.
Ambos eram concorrentes no mercado de captação de dinheiro com alegação de que iriam investir em criptomoedas. “Nilsinho”, como é conhecida a vítima, teria dito para as pessoas tirarem o dinheiro da GAS Consultoria e passarem para ele.
O ataque ocorreu no dia 20 de março deste ano, quando um carro parou ao lado do veículo de Nilson durante o sinal fechado de um semáforo. Os quatro homens supostamente contratados pelo “Faraó” fizeram seis disparos. Nilson foi atingido e está cego e paraplégico por conta do atentado.