Uma juíza federal, que supervisiona o amplo processo da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) contra a Coinbase, decidiu nesta quarta-feira (27) que os argumentos do regulador contra a exchange de criptomoedas são em grande parte “plausíveis”, permitindo que o caso prossiga e negando a moção da Coinbase para rejeitá-lo em sua totalidade.
As decisões sobre moções de rejeição, como as de hoje, não são resoluções de disputas factuais. Ao avaliar tais moções, os juízes federais apenas rejeitam um caso se não houver provas plausíveis de que uma lei tenha sido violada, mesmo quando assumem como verdadeiros todos os fatos alegados por um autor.
Na decisão de hoje, no entanto, a juíza distrital dos EUA, Kathleen Failla, não apenas considerou a maioria das reivindicações da SEC contra a Coinbase adequadas para julgamento, mas também indicou apoio ao argumento mais amplo e de longa data da agência sobre as criptomoedas: muitos ativos tokenizados representam valores mobiliários e se enquadram na competência da SEC.
“A nomenclatura ‘cripto’ pode ser recente, mas as transações contestadas enquadram-se confortavelmente na estrutura que os tribunais têm usado para identificar valores mobiliários há quase 80 anos”, escreveu Failla.
Com base em duas reivindicações principais, a juíza permitiu que o caso da SEC contra a Coinbase prosseguisse: que a Coinbase opera como uma exchange não registrada para investidores institucionais e de varejo, e que seus programas de criptomoedas constituem ofertas adicionais de valores mobiliários não registrados.
Uma terceira reclamação contra a Coinbase, no entanto — de que através da Coinbase Wallet, a empresa conduz atividades de corretagem — foi rejeitada por Failla. A lógica invocada pela juíza para rejeitar a reclamação era específica apenas para a definição legal de corretora e pouco ajuda no caso restante da Coinbase contra a SEC.
No X, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, escreveu que não ficou surpreso com a decisão de hoje.
“Estávamos preparados para isso. Moções iniciais como a nossa contra uma agência governamental são quase sempre negadas. Mas a clareza é o objetivo final e a decisão de hoje nos mantém nesse caminho”, disse Grewal.
Coinbase está em apuros?
O caso da SEC contra a Coinbase agora segue para pré-julgamento. A juíza Failla instruiu ambas as partes a apresentar propostas de planos de gestão de casos até 19 de abril.
Quando a Coinbase argumentou os méritos de sua moção para encerrar o caso em janeiro, Failla pareceu intrigada com os argumentos apresentados pelos defensores da indústria cripto.
Mas sua decisão de hoje pode ter indicado não apenas problemas futuros para a Coinbase, mas também para a batalha mais ampla e contínua da indústria de cripto contra os reguladores federais.
Enterrada no julgamento de 84 páginas da juíza Failla estava a rejeição da alegação da Coinbase de que a SEC violou a lei federal ao não divulgar sua política acerca das criptomoedas. No início desta semana, o DeFi Education Fund processou a SEC por motivos semelhantes.
“A SEC não está anunciando uma nova política regulatória”, escreveu Failla, rejeitando tais argumentos. “Mas é simplesmente envolver-se em uma aplicação intensiva de fatos de um padrão existente — uma aplicação que a Coinbase também conduziu — para determinar se certas transações envolvendo criptoativos atendem às características de um ‘contrato de investimento’”, concluiu.
*Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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