A indústria de criptomoedas está não só escrevendo as leis sobre o setor nos Estados Unidos, como também aprovando essa legislação por meio de lobbies de pressão sobre os políticos. Essas informações são de uma reportagem publicada no domingo (10) pelo jornal The New York Times, que mostra como as companhias estão aproveitando um vácuo de conhecimento dos legisladores sobre o assunto e emplacando legislações favoráveis.
Citando dados da Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais, o jornal afirma que existem atualmente 153 projetos de lei tramitando em 40 estados do país e em Porto Rico.
O que chama mais a atenção é que alguns projetos de lei usam a linguagem proposta pela indústria palavra por palavra. “Uma lei em tramitação em Illinois pegou frases inteiras de um documento feito por lobista”, diz o jornal.
No estado de Nova York, pelo menos doze empresas do setor contrataram lobistas no último ano, gastando coletivamente mais de US$ 140 mil por mês.
O gasto tem gerado resultado, pelo que mostra a reportagem. Na Câmara Legislativa da Flórida no mês passado, os parlamentares demoraram quatro minutos para aprovar uma lei que facilita a compra e venda de criptomoedas e elimina ameaças de restrições feitas para prevenir lavagem de dinheiro.
A falta de conhecimento dos representantes do povo da Flórida sobre o tema ficou ilustrada em uma fala pitoresca do republicano John Snyder, que colocou no mesmo balaio corretoras e criptomoedas e deu a entender que acredita que o Bitcoin é uma empresa com funcionários e donos.
“Seja você a Binance, Ethereum, Dogecoin ou Bitcoin, essa é uma grande lei”, disse.
A lei votada na Flórida foi apresentada pelo republicano Vance Aloupis Jr., que teve a ajuda na elaboração do texto de Samuel Armes, um empresário que está começando uma empresa investimento no ecossistema de criptomoedas.
“Parcerias similares estão ocorrendo em Wyoming, Carolina do Norte, Illinois, Mississippi, Kentucky e outros estados, de acordo com uma revisão de propostas de leis deitas pelo time do New York Times e entrevistas com aliados da indústria”, afirma o jornal.
Regulação estadual no Brasil
No Brasil já houve uma tentativa de um estado aprovar legislação sobre criptomoedas. Em outubro do ano passado, na Paraíba, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou um projeto de lei que tinha o objetivo de estabelecer que as empresas que promovem a compra e venda de criptomoedas provassem anualmente que não são esquemas de pirâmide.
Mas o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), vetou, alegando que o texto tem boas intenções, mas que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto.
Congresso Nacional
No Congresso em Brasília tudo se encaminha para uma lei regulamentando a atuação do universo cripto ser aprovada e sancionada ainda esse ano. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre o tema apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ).
Do outro lado do prédio, o Senado juntou três PLs que tratavam de cripto em um texto só, feito pelo senador Irajá (PSD/TO).
O PL da Câmara foi juntado ao texto de Irajá. Agora o produto final deve ser aprovado no Plenário do Senado e no da Câmara.
Caso chegue às mãos do presidente Jair Bolsonaro, deve ser sancionado. Indício disso é que o senador Flávio Bolsonaro (Liberal-RJ) votou pela aprovação do projeto quando o texto foi examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual faz parte.