No início desta semana, cinco sócios da Indeal, uma pirâmide financeira que usava supostos investimentos no mercado de criptomoedas para enganar suas vítimas, foram condenados a 19 anos de prisão, além de multa.
Com a empresa falida desde a Operação Egypto, deflagrada em 2019, milhares de pessoas afetadas pelo esquema agora se questionam se será possível reaver os valores que foram perdidos. Segundo a Medeiros Administração Judicial, que atua como administradora judicial da massa falida, quem tem o interesse em recuperar o dinheiro precisa se habilitar para isso.
De acordo com a advogada e sócia do escritório, Nathália Costa, não existe uma confirmação de quantas pessoas têm o direito de receber os valores, sendo que até o momento são pouco mais de 10 mil pedidos de habilitação para ressarcimento.
Ela explica que não há um prazo para o recebimento dos valores porque o patrimônio ficou em nome dos sócios, e não da empresa, o que evita que o montante seja contabilizado antes da definição dos credores.
Como fazer o pedido de habilitação
O credor interessado em se habilitar deverá acessar o site www.falenciaindeal.com.br e clicar na aba “Habilitações e Divergências”.
Em seguida é preciso preencher o formulário e enviar os seguintes documentos: contrato firmado com a Indeal, comprovantes bancários de depósito de valores, relatório de aportes e movimentação financeira e cálculo do valor do aporte, atualizado até 14/12/2022 pelo IPCA incidente a partir de cada aporte (caso não haja outra previsão em contrato ou título), descontados os rendimentos e eventuais valores recebidos da empresa.
Nathália reforça que além dos dados pessoais é preciso informar o valor aportado e movimentações e os outros documentos, caso contrário a pessoa não poderá receber o dinheiro.
“Muitas pessoas se habilitam, porém, só mandam o contrato, sem o restante da comprovação e, para ser habilitado, é preciso ter os comprovantes. Pode ser que desses 10,5 mil, muito menos tenham esses documentos completos”, explica.
Feito isso, o cliente deverá esperar o processo andar, podendo acompanhar pelo próprio site como está o pagamento. A Medeiros Administração Judicial criou um número de WhatsApp em que clientes podem tirar dúvidas: (51) 99871-1170.
Quanto cada um irá receber?
Segundo a advogada, ainda não há como confirmar ou garantir qualquer quantia específica que será devolvida. A fase atual do processo está avaliando os pedidos de habilitação, e em seguida será informado à Justiça a lista de credores e quanto a Indeal deve no total.
Na próxima fase, ocorre a realização do ativo, que consiste na avaliação do patrimônio dos sócios para, após, levá-los a leilão. Assim que for formado o ativo, será verificado se ele é maior que o passivo.
Caso seja positivo, todos os credores serão pagos integralmente, mas se o ativo for menor que o passivo, o valor devolvido será um percentual proporcional ao valor do crédito habilitado, seguindo regras em lei para definir a preferência.
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