A Justiça da Argentina já conseguiu confiscar 800 milhões de pesos (US$ 6,3 milhões de dólares) de carteiras digitais para pagamento de dívidas fiscais no primeiro quadrimestre desse ano. Desde fevereiro foram 1.269 ordens de confisco sobre essas plataformas, feitas a pedido da Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP, na sigla em espanhol), a Receita Federal da Argentina. As informações são do portal iPro UP.
Uma regra chamada Disposição 194/2021 determinou que os juízes podem pedir confisco de contas digitais na Argentina. Porém não se definiu o que são “contas digitais”; assim, o entendimento é que isso abarca desde contas em fintechs, marketplaces e também em corretoras de criptomoedas.
Segundo a reportagem, a AFIP usa uma norma que obriga as empresas, assim como os bancos, a reportar para as autoridades informações sobre as contas dos clientes.
Apesar de não haver uma regra sobre qual ativo deve ser confiscado primeiro, a prática mostra que a AFIP em geral começa com os saldos em contas correntes tradicionais em bancos. Se a quantidade é insuficiente para paga a dívida, a entidade vai atrás de outras receitas.
As execuções fiscais ficaram suspenas por 19 meses no país, como medidas para combater as dificuldades econômicas impostas pela pandemia do Covid-19.
Cenário argentino para criptomoedas
Em reportagem no mês de junho, o Portal do Bitcoin mostrou como a Argentina tem sido um dos locais de maior efervescência para o universo das criptomoedas, com um uso rotineiro como meio de pagamento pela população em níveis maiores do que em outros países, onde os ativos ainda são vistos como reserva de valor ou investimento.
O governo local entendeu o fenômeno e começou a se movimentar antes que seja tarde demais. Quando o maior banco privado da Argentina anunciou que passou a oferecer compra e venda de cripto, o Banco Central logo interviu e proibiu.
Pouco tempo depois, o Senado da Argentina aprovou um Projeto de Lei que vai permitir ao governo a cobrança de impostos sobre criptomoedas mantidas pelos cidadãos argentinos no exterior e que não tenham sido informadas à AFIP. Os valores dos impostos servirão para a criação de um fundo nacional, cujo objetivo é quitar dívidas do Estado com o FMI, o Fundo Monetário Internacional.