Menos de 24 horas depois de tomar posse, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, determinou a paralisação e a revisão de todas as propostas regulatórias enviadas ao Departamento do Tesouro americano.
Entre os projetos afetados está uma emenda da Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN), que exige que bancos e empresas de serviços financeiros verifiquem a identidade e mantenham registros de clientes que fazem transações para carteiras privadas de criptomoedas.
A proposta foi publicada no final de dezembro de 2020, sob a supervisão do ex-secretário do Tesouro dos EUA, Steve Mnuchin, mas ainda não estava vigente. Com a nova determinação presidencial, a regra terá que passar por uma nova revisão. Além disso, sua vigência foi adiada por 60 dias a partir de 20 de janeiro.
“Com relação às regras que foram publicadas no Registro Federal, ou regras que foram emitidas de qualquer forma, mas não entraram em vigor, considere adiar as datas de vigência das regras por 60 dias a partir da data deste memorando, de acordo com lei aplicável e sujeito às exceções descritas no parágrafo 1 (do comunicado), para fins de análise de quaisquer questões de fato, de direito e de política que as regras possam levantar”, disse.
Proposta polêmica
A proposta da FinCEN propõe que “moeda virtual conversível” e “ativos digitais com curso legal” sejam classificados como “instrumentos monetários” e estejam sujeitos à Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos.
Essa legislação americana estipula que qualquer transação superior a US$ 10.000 feita dentro de 24 horas deve ser relatada ao FinCEN. Além disso, determina também que instituições devem armazenar informações de clientes que fazem transferências superiores a US$ 3.000
A proposta do FinCEN, após ser publicada no final do ano passado, não foi muito bem recebida por investidores de criptomoedas. Jack Dorsey, CEO do Twitter e da Square, fez críticas ao projeto.
“A incongruência entre o tratamento dado ao dinheiro e a criptomoeda sob a proposta da FinCEN inibirá a adoção de criptomoedas e invadirá a privacidade dos indivíduos. No entanto, a regra não explica a diferença de risco. Como tal, este limite baixo e sua extensão das obrigações KYC além do relacionamento com o cliente é arbitrário e injustificado”, disse.
Na época, CEO da exchange Coinbase, Brian Armstrong disse que por causa de novas barreiras do governo é provável que ocorra a diminuição de transações de instituições financeiras ligadas a criptomoedas para carteiras reguladas. “Isso efetivamente criaria uma barreira para serviços financeiros com criptomoedas nos EUA, impedindo que ocorram inovações no resto do mundo”.