O governador da Flórida, Ron DeSantis, anunciou nesta segunda-feira (20) uma proposição de lei que irá proibir o uso no estado de alguma Central Bank Digital Currency (CBDC) que o governo federal dos EUA venha a implementar nos Estados Unidos.
O político é atualmente o grande rival de Donald Trump na disputa pela nomeação presidencial do Partido Republicano para as eleições de 2024.
Segundo o comunicado divulgado para a imprensa, o projeto de lei proíbe o uso de um eventual dólar digital e também veta o uso de criptomoedas que tenham uma moeda estrangeira como lastro e sejam emitidas por um Banco Central – ou seja, CBDCs emitidas por outros países. Além disso, a medida convida outros estados dos EUA a criarem proibições semelhantes.
“Os esforços do governo Biden para injetar uma CBDC são sobre vigilância e controle”, disse o governador Ron DeSantis no comunicado. “O anúncio de hoje protegerá os consumidores e empresas da Flórida da adoção imprudente de um ‘dólar digital centralizado’ que sufocará a inovação e promoverá a vigilância sancionada pelo governo”, afirmou.
“A Flórida não ficará do lado dos planejadores econômicos centrais; não adotaremos políticas que ameacem a liberdade e a segurança econômica pessoal”, completa.
O governador afirma que a CBDC é uma forma de a elite que compõe o Fórum Mundial de Davos introduzir uma “agenda woke [temas progressistas tido como politicamente corretos e combatidos pelos conservadores] e ESG [política de compliance e sustentabilidade no mundo corporativo]” no sistema financeiro dos Estados Unidos. Isso ameaçaria a “liberdade econômica” da população.
De um lado mais prático, DeSantis afirma que a CBDC do governo federal tiraria poder dos bancos locais e fornecedores de crédito.
Biden assina Ordem Executiva
Em março do ano passado, o presidente americano Joe Biden assinou a Ordem Executiva para Garantir a Inovação Responsável com Ativos Digitais. Um dos objetivos é estudar as possibilidades de criação de uma CBDC do Dólar.
O documento foi apresentado como a “primeira abordagem governamental da História” para regulamentar a indústria de criptomoedas e visa atingir diversas questões do setor cripto, incluindo a proteção a consumidores, financiamento ilícito, inclusão financeira e “desenvolvimento responsável”.
Luta também no Congresso
Tentar barrar o dólar digital não é uma ideia apenas de Ron DeSantis. O deputado americano Tom Emmer, do Partido Republicano, apresentou um projeto de lei em fevereiro que visa impedir o banco central dos EUA, o FED (Federal Reserve), de emitir uma CBDC (Moeda Digital de Banco Central) do dólar diretamente para indivíduos. Segundo o político, a moeda digital prejudicaria o direito dos americanos à privacidade financeira.
“Qualquer versão digital do dólar deve defender nossos valores americanos de privacidade, soberania individual e competitividade no mercado livre”, escreveu Emmer no Twitter na quarta-feira. “Qualquer coisa a menos abre precedentes para o desenvolvimento de uma ferramenta perigosa de vigilância”.
Emmer, um dos defensores mais vorazes das criptomoedas no Congresso dos EUA, introduziu anteriormente legislação semelhante no início de 2022. Esse projeto de lei procurava exigir que qualquer moeda digital desenvolvida pelo FED fosse não-permissionada, para garantir a privacidade do usuário. O projeto de lei não foi aprovado.
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