O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da 18ª Câmara Cível, suspendeu no dia 31 de janeiro o processo de recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco e de suas empresas. A decisão foi obtida com exclusividade pelo Portal do Bitcoin.
A dívida total do Bitcoin Banco é estimada em R$ 2,7 bilhões, de acordo com a administradora do processo, instaurado em 27 de novembro de 2019. Ainda há possibilidade da empresa recorrer.
Na decisão, o desembargador Espedito Reis do Amaral acolheu agravo impetrado pela Work Consultoria Eirelli, que pedia a suspensão do plano. A empresa é a segunda maior credora do GBB, com R$ 12,726 milhões retidos junto à NegocieCoins, uma das plataformas do conglomerado criado por Claudio Oliveira.
Analisando o recurso da Work Consultoria, o magistrado concluiu que a recuperação judicial concedida ao Grupo Bitcoin Banco está “claramente viciada processualmente”, prejudicando os credores do conglomerado.
“Em verdade, o que há, por ora, é um cenário inseguro para os seus credores, que são privados das informações que deveriam estar a sua disposição, caso as recuperandas cumprissem com as determinações do juízo”, diz a decisão.
Problemas com documentação
O magistrado citou ainda que o Bitcoin Banco não tem entregado a documentação completa exigida pelo processo de recuperação. Também encontrou inconsistências nos valores informados pelo conglomerado à EXM Partners, administradora judicial da massa semifalida.
“A resistência à apresentação de documentos e informações consistentes e imprescindíveis é um óbice à atividade do administrador judicial e, dessa forma, insta manifesta a precipitação da decisão combatida ao conceder liminarmente a recuperação judicial do Grupo, visto que em nada se alterou a sua conduta com a modificação da conjura jurídica”, diz o magistrado.
No último dia 16 de janeiro, a própria EXM Partners já havia apontado incongruências nos cálculos apontados pela contabilidade do grupo empresarial.
O ponto fundamental do documento da administradora é sobre a dívida do total das empresas. O Bitcoin Banco diz que o valor é de R$ 500 milhões, enquanto a EXM fala em R$ 2,7 bilhões.
Ao ser questionado sobre a diferença na ocasião, o Bitcoin Banco afirmou estar “trabalhando na regularização de sua contabilidade” e que havia contratado uma empresa especializada para revisar as demonstrações.
Questionado, o Bitcon Banco enviou uma nota na qual informa “que este fato se trata de decisão estritamente técnica, a qual apontou apenas a pendência de alguns documentos contábeis, estes que inclusive já foram providenciados e anexados aos autos. Ato contínuo, aguarda-se a retomada do curso normal da Recuperação Judicial, pois se trata do meio mais célere e eficaz para que todos os clientes recebam seus respectivos créditos em igualdade de direitos e, paralelamente, o GBB tenha condições de retomar suas atividades normais”.
O que acontece agora?
A concessão da recuperação judicial foi criticada duramente por credores das empresas do grupo de Claudio Oliveira. O processo foi visto como uma forma de anular quaisquer negociações feitas anteriormente e invalidar todos os pedidos de falência do grupo econômico. O conglomerado alegou se tratar de empresas viáveis economicamente.
Com a suspensão da recuperação judicial, no entanto, tal estratégia cai por terra. Dessa forma, ações que já tenham decisão definitiva contra o Bitcoin Banco poderão ser executadas, como quebras de contrato e pedidos de indenizações.
Segundo o especialista em direito econômico Gustavo Martinelli, a derrubada da recuperação judicial abre caminho para duas possíveis situações, ambas capitais.
“Há duas hipóteses: pode ser decretada a falência forçada da empresa, ou a condenação penal dos diretores, caso seja verificado algum crime falimentar”.
Ataque hacker ao Bitcoin Banco
O Bitcoin Banco vinha usando o processo de recuperação judicial como forma também de tentar estabelecer uma nova imagem junto ao mercado. Nos últimos dias anunciou o relançamento da Zater Capital, empresa que havia comprado parcialmente em meados de 2018.
Além da suspensão da recuperação judicial, essa operação de “remontagem” do Bitcoin Banco já tinha sofrido outro revés recente. As plataformas da Zater e NegocieCoins foram alvos de um ataque virtual na última quinta-feira (30), que expôs dados de clientes da empresa.
No ato, foi divulgada ainda uma mensagem direcionada a Claudio Oliveira.
“Parem de roubar o povo e estragar o nome do Bitcoin com suas fraudes! Devolvam logo o dinheiro do povo! O lugar de Claudio Oliveira é na prisão! A segurança de vocês é praticamente zero”.
A mensagem também criticava a recuperação judicial concedida ao Bitcoin Banco, vista como uma forma de burlar a Justiça e enganar credores.
“O GBB está abrindo mais e mais empresas pra furar bloqueios judiciais e ocultar bens! Não deve ser feita uma recuperação judicial, e sim a prisão de toda equipe do GBB! Esse vazamento é a facada final pra matar de vez o GBB. Adeus!”.