O governo federal está atualmente trabalhando em um novo projeto de lei que planeja mudar a forma como os ganhos com criptomoedas são tributados no Brasil. Atualmente, investimentos em cripto são tributados como bens e direitos, mas podem passar a ser enquadrados na alíquota de renda variável.
O texto, que ainda não foi enviado ao Congresso, foi repercutido por veículos da imprensa, como Folha de S. Paulo e Valor Econômico. Portanto, se tratam ainda de informações preliminares.
Atualmente, a Receita Federal determina que investidores informem seus ganhos com cripto na declaração de Imposto de Renda. Investidores que transacionam menos de R$ 30 mil ao mês estão isentos de impostos. Acima desse valor, passam ser aplicadas alíquotas que variam entre 15% e 22,5%, sendo a de 15% válida para ganhos de capital com criptoativos de até R$ 5 milhões; 17,5% para até R$ 10 milhões; 20% até R$ 30 milhões; e 22,5% para os ganhos que superem os valores citados anteriormente.
O que mudaria com a nova lei?
Caso a lei seja aprovada, a tributação de criptomoedas passaria a ser feita por meio do sistema de alíquota da renda variável, que já é o imposto de 15% cobrado de quem tem ganhos com compra e venda de ações e moedas estrangeiras. Ainda não está claro se terá faixa de isenção para criptomoedas como há atualmente, e, caso exista, qual será o ganho limite.
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Como já destacado anteriormente pelo Portal do Bitcoin, existe o plano do governo de equiparar as criptomoedas às ações. Atualmente, os investidores na bolsa de valores que negociam R$ 20 mil ao mês não pagam impostos, o que é uma isenção menor que a prevista atualmente no mercado de criptoativos.
Outro ponto repercutido na imprensa é que ativos digitais que reproduzem outros produtos financeiros, como crédito de recebíveis e adiantamento de fluxo de caixa, irão incidir na tabela do Imposto de Renda da mesma forma que títulos e fundo de rendas fixa.
Ao que tudo indica, essa mudança afetaria principalmente a tributação de produtos tokenizados. Neste caso, seguindo o modelo atualmente aplicado a fundos de renda fixa, a alíquota começaria em 22,5% para períodos de seis meses, caindo para até 15% após dois anos.
O projeto de lei foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e está agora na Casa Civil, porém ainda não foi divulgado. O objetivo do governo é que a nova tributação passe a valer em 2025. Para atingir essa meta, o texto precisa ser discutido e aprovado ainda este ano no Congresso.
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