Empresas dos EUA ganham novas regras para contabilizar reservas de criptomoedas

O Financial Accounting Standards Board (FASB), organização norte-americana responsável por estabelecer normas contabilísticas para empresas públicas, aprovou de forma unânime na quarta-feira (6) a alteração na maneira como as empresas contabilizam e divulgam suas participações de criptomoedas, como Bitcoin e outros ativos digitais.

As novas regras entrarão em vigor a partir de 2025 e visam proporcionar mais transparência em torno destes ativos voláteis aos investidores e outros usuários de demonstrações financeiras.

Estabelecido em 1973, o FASB é reconhecido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) para estabelecer as regras contábeis que as empresas do país devem seguir.

“Acho que no meu breve mandato aqui, não houve um problema que tenha despertado tanta paixão das pessoas”, disse o Presidente do FASB, Richard Jones. “Acho que ouvimos de forma esmagadora dos investidores que alocam capital com base no uso de demonstrações financeiras que isso lhes fornecerá melhores informações para tomar suas decisões e, portanto, apoio totalmente isso.”

Christine Botosan, membro do conselho do FASB, concordou.

“Não é com muita frequência que podemos tirar os custos do sistema e melhorar a utilidade da informação na decisão”, disse ela. “Torna-se uma votação muito fácil quando podemos fazer as duas coisas.”

De acordo com as regras atuais, as empresas devem registrar as participações em criptomoedas ao seu custo original e, em seguida, anotá-las como uma “taxa de imparidade” se o valor cair abaixo do custo — mas não podem marcá-las se o preço subir. Este método atraiu críticas por refletir apenas um lado das mudanças de valor.

As novas regras do FASB exigirão que as empresas contabilizem ativos digitais pelo valor justo de mercado, capturando flutuações frequentes de preços. Os ganhos e perdas fluirão através da demonstração do resultado.

As regras também expandem os requisitos de divulgação, incluindo detalhes sobre a base de custo das principais participações em criptomoedas, restrições à venda dos ativos e uma reconciliação da atividade de criptoativos, desde os saldos de abertura até o fechamento durante o período.

“Nossa missão é refletir melhor os detalhes financeiros de uma transação — fornecer aos investidores e alocadores de capital as informações de que precisam — acho que isso vai fazer a diferença nesse sentido”, disse Jones.

“Enquanto lidamos com o mundo como ele existe hoje, estamos escrevendo padrões para o mundo de amanhã”, observou Marsha Hunt, membro do Conselho da FASB.

As exceções à regra

Os novos requisitos se aplicam a criptomoedas como Bitcoin e Ethereum, bem como stablecoin atreladas a moedas fiduciárias. No entanto, após algum debate, o Conselho decidiu que os tokens não fungíveis (NFT) e os tokens wrapped  — ou tokens sintéticos, que fornecem reivindicações sobre outros criptoativos  — serão excluídos do escopo.

“Se forem excluídos do âmbito de aplicação, continuarão a ser contabilizados como custos menos imparidade, o que certamente não seria tão relevante”, observou Botosan. “Os investidores não terão transparência em torno desses tipos de tokens, e das cartas de comentários das partes interessadas, eles indicam que omitirá um aspecto importante e predominante do ecossistema blockchain.”

“Eu sei que teremos algumas pessoas desapontadas por não termos expandido o escopo para abordar tokens wrapped, NFTs e outros ativos”, reconheceu Susan Cosper, membro do FASB. “Mas acho que manter intencionalmente este projeto restrito realmente nos permitiu colocar essas informações nas mãos dos investidores mais cedo.”

Todas as empresas públicas e privadas terão de aplicar as novas regras, com uma data efetiva para os exercícios fiscais a partir de 15 de dezembro de 2024. A adoção antecipada será permitida.

A maioria dos comentadores disse ao Conselho de administração que a transição não envolveria custos ou esforços significativos, uma vez que os processos atuais de comunicação voluntária ou de Conformidade Fiscal proporcionaram grande parte da infraestrutura necessária.

O movimento do FASB segue a crescente pressão de investidores e outras partes interessadas, já que grandes empresas como Tesla, MicroStrategy e Block (anteriormente Square) acumularam participações consideráveis de Bitcoin. Ainda hoje, a empresa de inteligência blockchain Arkham, disse que identificou as participações de Bitcoin da Grayscale Bitcoin Trust com um saldo de mais de US$ 16 bilhões.

Mercado comemora mudança

O fim do tratamento assimétrico das normas contabilísticas em vigor tem sido um dos principais pedidos do mercado cripto.

“A contabilidade do valor justo está chegando ao Bitcoin”, aplaudiu o cofundador e presidente executivo da MicroStrategy, Michael Saylor. “Esta atualização das regras contábeis do FASB elimina um grande impedimento à adoção corporativa de BTC como um ativo do Tesouro.”

“Isso é inegavelmente bom para o Bitcoin”, Swan Bitcoin declarou no Twitter.

“A maioria das empresas públicas não poderia empilhar Bitcoin sem essa mudança de regra” destacou o analista financeiro Stack Macro. “Agora, as empresas com bastante moeda fiduciária têm uma maneira de garantir suas carteiras de títulos contra a degradação.”

A votação de quarta-feira conclui um processo de definição de normas que começou em julho de 2022, quando o FASB emitiu a sua proposta inicial. As regras finais incluem o feedback de mais de 80 cartas de comentários recebidas pelo órgão.

*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.

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