A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Ripple Labs encerraram formalmente sua disputa judicial que se arrastava desde 2020, entrando com um pedido de fim de seus respectivos recursos no caso sobre a venda de tokens XRP.
Em um processo conjunto registrado na quinta-feira (7) junto ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, a SEC retirou seu recurso e a Ripple desistiu de seu recurso cruzado, com cada parte concordando em arcar com seus próprios custos legais.
O fim oficial da disputa de cinco anos, finalizando um acordo em junho para a Ripple pagar uma multa civil de US$ 125 milhões, coincidiu com uma alta de mais de 8,3% no XRP nas últimas 24 horas, para US$ 3,33, de acordo com o CoinGecko.
Essa multa, colocada em acordo, será transferida para o Tesouro dos EUA após a rejeição dos recursos. Uma liminar permanente que restringe as vendas institucionais de XRP pela Ripple permanece em vigor.
Relembre o processo
A SEC processou a Ripple em dezembro de 2020, alegando que a empresa e dois de seus executivos realizaram uma oferta pública de valores mobiliários não registrada, vendendo XRP, a terceira maior criptomoeda do mundo em capitalização de mercado.
A Ripple negou as alegações, argumentando que o XRP não é um valor mobiliário.
Em outubro de 2023, a SEC retirou as acusações contra o presidente executivo da Ripple, Brad Garlinghouse, e o presidente do conselho, Chris Larsen, após uma decisão judicial parcial favorável à empresa.
Ambos foram acusados de auxiliar e incitar as supostas vendas de títulos não registrados da Ripple.
Em 2023, a juíza distrital dos EUA, Analisa Torres, emitiu uma decisão dividida, concluindo que algumas vendas de XRP para investidores institucionais violavam as leis de valores mobiliários, mas as vendas em bolsas públicas não.
Essa decisão foi recebida como uma vitória parcial para a indústria de criptomoedas, embora tenha responsabilizado a Ripple pelas vendas institucionais.
A conclusão do processo de apelação mantém a decisão de 2023 intacta, consolidando um precedente que provavelmente influenciará a forma como reguladores e tribunais avaliarão a classificação das criptomoedas no futuro.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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