O deputador americano Tom Emmer, do partido republicano, apresentou um projeto de lei na quarta-feira (22) que visa impedir o banco central dos EUA, o FED (Federal Reserve), de emitir uma CBDC (Moeda Digital de Banco Central) do dólar diretamente para indivíduos. Segundo o político, a moeda digital prejudicaria o direito dos americanos à privacidade financeira.
“Qualquer versão digital do dólar deve defender nossos valores americanos de privacidade, soberania individual e competitividade no mercado livre”, escreveu Emmer no Twitter na quarta-feira. “Qualquer coisa a menos abre precedentes para o desenvolvimento de uma ferramenta perigosa de vigilância”
Emmer, um dos defensores mais vorazes das criptomoedas no Congresso dos EUA, introduziu anteriormente legislação semelhante no início de 2022. Esse projeto de lei procurava exigir que qualquer moeda digital desenvolvida pelo FED fosse não-permissionada, para garantir a privacidade do usuário. O projeto de lei não foi aprovado.
Today, I introduced the CBDC Anti-Surveillance State Act to halt efforts of unelected bureaucrats in Washington, DC from stripping Americans of their right to financial privacy. 👇 pic.twitter.com/lONbHFZMk7
— Tom Emmer (@GOPMajorityWhip) February 22, 2023
O FED já reconheceu publicamente que está “explorando os benefícios e riscos potenciais das CBDCs de uma variedade de ângulos”, incluindo pesquisa e experimentação.
As CBDCs são versões digitais de moedas fiduciárias nacionais, normalmente operando em redes privadas de blockchain, o que significa que ainda são rigorosamente controladas e reguladas pelo país emissor.
Diversos governos, incluindo os do Brasil, Japão, Portugal, Turquia, União Europeia — e, talvez, do maior interesse para os EUA, a China — estão atualmente avançando com bases legislativas e programas experimentais para implementar as suas próprias CBDCs. Além disso, uma versão digital da moeda da Nigéria, a Naira, está em funcionamento desde 2021.
Embora pareça haver algum consenso bipartidário sobre a necessidade dos EUA de acompanhar essa tendência global emergente, vários legisladores americanos, incluindo Emmer, expressaram preocupação de que o governo americano pudesse manipular o controle sobre uma moeda digital para reunir informações confidenciais sobre transações anteriormente detidas por empresas privadas ou indisponíveis devido à proliferação de dinheiro.
O projeto de lei apresentado por Emmer hoje, a Lei Antivigilância da CBDC, além de proibir o FED de emitir uma CBDC diretamente aos consumidores, exigiria que a agência federal relatasse consistentemente ao Congresso sobre o status de seus experimentos com moedas digitais.
Embora diversos escritórios do Federal Reserve em todo o país estejam atualmente recrutando ativamente Programadores com ampla experiência em projetos de moedas digitais, os pormenores desses projetos permanecem em segredo.
Apesar das criptomoedas continuarem sendo a rara questão política norte-americana que ainda não se cristalizou em linhas partidárias, o projeto de lei de Emmer teria o apoio de nove outros deputados republicanos, mas nenhum do partido democrata.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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