O Conselho da Justiça Federal (CJF) pagou R$ 83.888 mil para a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) liberar para o órgão acesso ao b-CNPJ, uma base em blockchain da Receita Federal do Brasil que reúne dados do cadastro nacional de pessoas jurídicas.
O contrato entre as duas instituições, formalizado na modalidade de ‘dispensa de licitação’, foi assinado no dia 31 de dezembro de 2020. Já o extrato do acordo foi publicado nesta segunda (11) no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, a Dataprev terá dois meses, desde a emissão da ordem de serviço, para disponibilizar para a CJF acesso à rede privada b-CNPJ. Além disso, a empresa de tecnologia deverá dar assistência contínua ao órgão da Justiça por um período de 60 meses.
Assinaram o contrato o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Flavio Ronison, e o superintendente de relações comerciais da Dataprev, Pedro Neto de Oliveira.
Projetos do governo federal em blockchain
O b-CNPJ é um projeto da Receita Federal do Brasil que usa a tecnologia blockchain. Em resumo, a iniciativa visa liberar para órgãos acesso à base de cadastros de identificação fiscal que são mantidos pela Receita Federal do Brasil.
Além do b-CNPJ, a Receita também desenvolve o projeto em blockchain b-CPF (base de compartilhamento de informações de pessoas físicas) e o b-Conect (base de informações para troca com países integrantes do Mercosul).
Todos fazem parte do Governo Digital (Decreto 10.332/2020), uma iniciativa do governo federal brasileiro que busca utilizar tecnologias para facilitar o acesso a serviços públicos.
Em seminário realizado no final do ano passado, o auditor Receita Federal do Brasil Ronald Thompson falou que a blockchain basicamente é utilizada nos três projetos para definir a regra de comportamento e de governança da rede.
Já em um relatório publicado também em 2020, Thompson falou que “a economia financeira gerada com a adoção do modelo atinge o patamar de até 4.000%”.
